A Alfândega da Receita Federal do Brasil localizada no Porto de São Luís, estado do Maranhão, divulgou um edital abrindo, no dia 12 de dezembro, as inscrições para recrutamento, seleção e credenciamento de 14 peritos de nível superior na área de Engenharia, para a prestação de assistência técnica, quando necessária e solicitada pela fiscalização aduaneira, no curso de procedimento fiscal, para fins de identificação de mercadorias diversas; quantificação/mensuração de mercadorias a granel, importadas ou a exportar, transportadas ou a transportar, embarcadas, armazenadas ou a armazenar; emissão de laudos técnicos sobre o estado e o valor residual de bens.
As vagas são para Engenheiros das modalidades Eletrônica (2), Mecânica (2), Química (2) e Quantificação e Mensuração de Granéis Sólidos, Líquidos ou Gasosos (8).
A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada com base nas tabelas constantes do Anexo Único da IN RFB nº 1.020, de 2010, e ficará a cargo do importador, do exportador, do transportador ou depositário, conforme o caso.
Inscrição
As inscrições devem ser efetuadas no prédio sede desta Alfândega, localizado no Porto do Itaqui, no período compreendido entre 12 e 23 de dezembro de 2016, das 8:30 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas, em dias úteis.
No processo de seleção para credenciamento de profissionais por área de atuação, serão observados os seguintes critérios classificatórios de pontuação:
- Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local;
- Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica;
- Participação em cursos diretamente relacionados com a área de atuação;
- Curso de pós-graduação;
- Lato sensu, na área específica;
- Curso de especialização na área específica com carga horária de 60 horas aula.
A divulgação do resultado preliminar, com a relação dos candidatos habilitados e não habilitados e com a pontuação obtida por candidato habilitado, acontecerá até o dia 31 de janeiro de 2017, por meio de relação a ser afixada no quadro de avisos localizado no prédio-sede desta Alfândega.
O credenciamento dos peritos selecionados neste processo seletivo será para o período de 01 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2019, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério do chefe da Unidade local.
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