A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do estado do Maranhão divulgou edital de nº 141/2020 com abertura de um novo processo seletivo simplificado que servirá para formar cadastro de reserva no cargo de Técnico em Enfermagem Temporário para a unidade prisional da cidade de Rosário-MA. A lotação ainda poderá ocorrer em qualquer um dos estabelecimentos penais, administrativos ou operacionais da cidade que concorre o candidato, observando a ordem de sua classificação.
Para ingressar no cargo a exigência é de curso técnico em Enfermagem em Instituição Credenciada pelo MEC, comprovado por diploma ou declaração de conclusão do curso acompanhada do histórico escolar (as cópias deverão conter frente e verso) e possuir registro no Conselho de Enfermagem (COREN). O salário será de R$1.500,00 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O contrato temporário vigerá por seis meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite constante do artigo 4º, caput, da Lei Estadual nº 10.678/2017, sempre no interesse da Administração Pública.
Inscrição
As inscrições estarão abertas até as 23h59min do dia 20 de julho de 2020 (horário local) pela internet, por meio do endereço eletrônico www.seap.ma.gov.br.
Provas
A seleção constará em fase única, de caráter classificatório e eliminatório, e será realizada por meio de uma análise curricular. A classificação final dos candidatos ao Cadastro Reserva segundo a ordem decrescente de classificação, será divulgada no site da www.seap.ma.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
São requisitos para ser provido no processo seletivo para o cargo de técnico em enfermagem:
- Ter sido aprovado em todas as fases do processo seletivo;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir RG e CPF;
- Gozar dos direitos políticos;
- Comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter 18 anos completos na data da inscrição, comprovados por meio de um documento de identificação;
- Possuir idoneidade e conduta ilibada, a ser aferida em investigação social;
- Não ter sido demitido a bem do serviço público e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
- Não cumprir sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Não possuir registro de antecedentes criminais;
- Ter aptidão para o exercício das atribuições do cargo.
O processo seletivo terá validade de doze meses, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado a critério da administração por igual período.
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