O Comando da Marinha abriu seu novo concurso este ano e inscreve até o dia 13 de maio para preencher vagas e formar cadastro de reserva no cargo de Juiz do Tribunal Marítimo, especializado em Armação de Navios e Navegação Comercial.

14/04/2025
13/05/2025
03/08/2025
R$ 18.484,54
1
05/08/2025
Anexos
Edital Concurso Tribunal Marítimo 2025

A função exige ter nível superior em qualquer área e 5 anos de exercício em cargo de direção/gerência em empresa de navegação marítima, comprovados por intermédio de documentos e certidões.

A comprovação da qualificação profissional (especialista em armação de navios e navegação comercial) exigida para o cargo deverá ser comprovada em funções de liderança ou gestão. O salário inicial para o cargo de Juiz do Tribunal Marítimo é de R$ 18.484,54.

Inscrições de abril a maio

O período para a realização das inscrições vai das 08h do dia 14 de abril de 2025 até as 23h59min do dia 13 de maio de 2025, pela internet, por meio do endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/tm/concurso/. A taxa de participação é de R$ 300,00.

O candidato doador de medula óssea poderá pedir isenção da taxa de inscrição entre os dias 14 a 22 de abril de 2022.

Provas

O concurso constará das seguintes etapas:

  • Uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Uma prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
  • Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório;
  • Investigação social, de caráter eliminatório;
  • Avaliação de aptidão física e mental, de caráter eliminatório;
  • Uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas serão realizadas exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro-RJ no dia 03 de agosto, em horário e local a ser divulgado por meio de edital próprio que será divulgado no dia 04 de junho.

A prova escrita objetiva será composta de 50 questões, distribuídas da seguinte forma:

Bloco I

  • Direito Marítimo e Direito do Mar
  • Marinha Mercante no Brasil e sua regulação: Normas da Autoridade Marítima
  • Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e seu Regulamento
  • Lei sobre o mar territorial; a zona contígua; a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros e seus Decretos
  • Tribunal Marítimo
  • Procuradoria Especial da Marinha
  • Convenções Internacionais
  • Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar
  • Tripulação e Comandante
  • Práticos e Praticagem

Bloco II

  • Direito da Navegação
  • Arquitetura das embarcações
  • Geometria do Navio
  • Conhecimentos Gerais de Náutica e Navegação
  • Convenções e Regras Internacionais Afetas às Embarcações
  • Sujeitos na Navegação Comercial
  • Direito Processual Civil

Bloco III

  • Direito Portuário
  • A ANTAQ
  • O Registro de Propriedade Marítima e dos Armadores
  • Código Comercial Brasileiro
  • Regras internacionais transações comerciais internacionais no transporte de mercadorias por via marítima
  • Portos brasileiros
  • Empresa Brasileira de Navegação
  • Resolução normativa para outorga de autorização à pessoa jurídica, para se tornar EBN
  • Resolução que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso
  • Regras para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis
  • Direito Administrativo e Direito Penal correlato

O gabarito da prova escrita objetiva será divulgado no endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/tm/concurso/ no dia 05 de agosto.

A validade do concurso é de dois anos, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, prorrogável, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Marítimo.

Anexos
Edital Concurso Tribunal Marítimo 2025