O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul abriu seu novo concurso público. Saiu na madrugada desta terça-feira de 1º de outubro o edital de abertura do novo concurso público que vai preencher 10 vagas na carreira de Promotor de Justiça Substituto. A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) vai coordenar a seleção dos candidatos.
São 10 vagas abertas com reserva de 5% para as pessoas com deficiência, 20% para os candidatos negros e 3% para os candidatos indígenas. O salário inicial de um Promotor no Mato Grosso do Sul é de R$ 32.260,69.
Serão requisitos para participar do concurso e ingressar na carreira de Promotor de Justiça Substituto:
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- Ter no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
- Estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter idoneidade moral;
- Não registrar antecedentes criminais e cíveis;
- Gozar de boa saúde, física e mental.
Inscrições e provas do concurso MP-MS
As inscrições para participar do concurso poderão ser realizadas das 08h do dia 04 de outubro até as 23h59min do dia 05 de novembro de 2024, exclusivamente pelo site o concurso.fapec.org.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 280,00.
Para selecionar os inscritos, o concurso terá as seguintes etapas de avaliação:
- Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação psicotécnica, de caráter eliminatório;
- Investigação social sigilosa, de caráter eliminatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório.
A prova preambular está marcada para o dia 24 de novembro de 2024 na cidade de Campo Grande. O cartão de informação do candidato com o local de prova deverá ser emitido no endereço eletrônico concurso.fapec.org a partir de 16 de novembro.
Os candidatos deverão responder a 100 questões, sendo:
- 10 questões de direito constitucional;
- 03 questões de direitos humanos;
- 15 questões de direito penal;
- 15 questões de direito processual penal;
- 12 questões de direito civil;
- 12 questões de direito processual civil;
- 15 questões de tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- 07 questões de direito administrativo, tributário e financeiro;
- 06 questões de direito eleitoral;
- 05 questões de direito institucional do ministério público.
o gabarito preliminar das respectivas questões sairá no dia 26 de novembro, no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e nos endereços eletrônicos concurso.fapec.org e www.mpms.mp.br.
O prazo de validade deste concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. Veja o edital completo:
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