Foram reabertas as inscrições do concurso TCE-MS, com salário de R$ 37 mil. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul vai preencher três vagas efetivas no cargo de Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas (MPC-MS). Além das três vagas, haverá cadastro reserva e também reserva de vagas para candidatos negros e para pessoas com deficiência. Os candidatos têm agora até o dia 13 de outubro para se inscrever.
A função exige graduação em Direito e 3 anos de efetivo exercício de atividade jurídica. O subsídio inicial dos Procuradores é fixado em R$ 37.589,95, por regime de trabalho de 30 horas por semana.
As inscrições no concurso serão recebidas pelo site www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ms_23_procurador, até o dia 13 de outubro de 2023. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 320,83.
Provas em dezembro
O concurso constará das seguintes etapas:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório
- Avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório,
As provas objetivas terão 100 questões de múltipla escolha sobre matérias de:
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Controle externo da administração pública e legislação institucional
- Direito civil
- Direito processual civil
- Direito processual de contas
- Direito penal
- Direito financeiro e econômico
- Direito empresarial
- Direito previdenciário
- Direito tributário
- Noções de contabilidade pública
A prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas e será realizada no dia 03 de dezembro no município de Campo Grande-MS, nos locais e horários que serão liberados no dia 20 de novembro de 2023.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova escrita objetiva serão divulgados a partir das 19 horas do dia 05 de dezembro. O resultado da prova objetiva sairá no dia 2 de janeiro de 2024. As demais etapas podem ser conferidas no página 41 do edital.
O concurso público terá validade de 2 anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.
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