O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) abre na segunda de 11 de outubro as inscrições do novo seletivo simplificado que vai preencher 20 vagas em cargo de Juiz Leigo para atuação na esfera de matérias de competência dos Juizados Especiais,
O cargo exige graduação em Direito, ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de dezoito anos, além de estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e possuir mais de 2 anos de experiência jurídica, entre outros requisitos. O exercício da função de Juiz Leigo é sem vínculo empregatício ou estatutário e o salário dos Juízes Leigos poderá chegar a R$ 12.104,02, conforme desempenho e dedicação.
O Juiz Leigo deverá dirigir o processo, apreciando os pedidos de produção de provas e determinando a realização de outras que entenda necessárias; presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento ou buscar a composição amigável do litígio; proferir decisão que reputar mais justa e equânime, a ser homologada pelo juiz togado.
Os candidatos aprovados e convocados neste processo seletivo serão designados pelo prazo de quatro anos, permitida ainda a recondução uma única vez.
Veja a distribuições das vagas abertas por Comarca do TJ-MS para Juiz Leigo:
- Campo Grande (5)
- Costa Rica (2)
- Amambai (1)
- Batayporã (1)
- Cassilãndia (1)
- Chapadão do Sul (1)
- Coronel Sapucaia (1)
- Corumbá (1)
- Dois irmãos do Buriti (1)
- Itaquiraí (1)
- Parnaíba (1)
- Pedro Gomes (1)
- Sete Quedas (1)
- Sidrolândia (1)
- Porto Murtinho (1)
Inscrições TJMS
As inscrições poderão ser realizadas período entre 14 horas do dia 11 de outubro e 16 horas do dia 11 de novembro de 2021 (horário local), pela internet, por meio do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. Será cobrada taxa de participação no valor de R$ 115,00.
No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pela comarca que deseja concorrer.
Provas em dezembro
A seleção terá as seguintes etapas de avaliação:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
A prova objetiva terá 60 questões de conhecimentos básicos e legislação específica e a prova discursiva consistirá na elaboração de um projeto de sentença.
As provas serão realizadas no município de Campo Grande-MS na data prevista de 05 de dezembro, no turno da tarde, das 12h30min às 14h30min para realização da prova discursiva e das 14h45min às 18h15min a realização da prova objetiva.
Os locais das provas serão divulgados no dia 01 de dezembro no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul e na internet, no endereço eletrônico da organizadora, o Instituto Consulplan.
O processo seletivo terá validade por dois anos, prorrogável ainda por mais dois, a critério do TJMS.
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