Câmara de Desterro do Melo-MG abre concurso para Contador e Procurador

A Câmara Municipal de Desterro do Melo, estado de Minas Gerais, terá inscrições abertas entre fevereiro e março de 2021, para concurso público que objetiva preencher duas vagas em cargos de nível superior com registro no órgão, sendo uma vaga para função de Contador Legislativo e uma para Procurador Jurídico.

O salário será de R$ 2.161,54 para a função de Contador e de R$ 2.612,50 para o cargo de Procurador. Ambos terão jornada de trabalho de 30 horas por semana.

Inscrições vão de fevereiro a março de 2021

As inscrições deverão ser feitas das 8h do dia 22 de fevereiro até as 22 horas do dia 22 de março de 2021, pela internet, por meio do site www.jcmconcursos.com.br, ou de forma presencial, das 12h as 17h, exceto sábados, domingos e feriados na sede da Câmara Municipal, localizada na Praça Carlos Jaime, 22, Centro, Desterro do Melo-MG. O valor correspondente à taxa de inscrição será de R$ 150,00.

O concurso constará de prova objetiva com 40 questões, sendo:

• 10 de língua portuguesa;
• 10 de raciocínio lógico;
• 10 de conhecimentos gerais e legislação federal;
• 10 de conhecimentos específicos do cargo.

As provas objetivas serão realizadas no dia 25 de abril de 2021, em locais e horários que serão divulgados no dia 12 de abril. Os gabaritos preliminares sairão às 22h do dia 25 de abril no site www.jcmconcursos.com.br.

Atribuições dos cargos

Contador Legislativo

• Execução de serviços de emissão de documentos contábeis de execução e controle de pagamento comuns à contabilidade pública.
• Execução, controle e organização de arquivos, registros, documentos e relatórios comuns à contabilidade pública.
• Controle e execução de processos administrativos relativos ao sistema contábil do Poder Legislativo.
• Prestar orientação contábil em procedimentos administrativos de quaisquer espécies em tramitação do Poder Legislativo.
• Elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo Municipal.
• Prestar orientação contábil às unidades administrativas do Poder Legislativo Municipal.
• Prestar orientação contábil às comissões permanentes e temporárias do Poder Legislativo Municipal.
• Emitir parecer contábil sobre proposições em tramitação no Poder Legislativo Municipal quanto as matérias abrangerem contabilidade pública.
• Elaborar laudo periciais contábeis sobre as contas prestadas pelo Município ou no auxílio de comissões permanentes e temporárias.
• Execução de tarefas comuns ao cargo existentes ou a serem criadas a qualquer tempo.

Procurador Jurídico

• Promover a defesa judicial e administrativa do poder legislativo municipal sob supervisão da procuradoria geral.
• Prestar atendimento jurídico às unidades administrativas da câmara municipal.
• Orientar juridicamente a elaboração e condução de procedimento administrativo promovido pelo poder legislativo municipal.
• Analisar questões jurídicas e emitir parecer de orientação para decisão da mesa diretora, unidades administrativas e membros do poder legislativo.
• Elaborar minutas de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e demais instrumentos de produção normativa legislativa.
• Elaborar minutas de instrumentos jurídicos normativos internos para regulação administrativa.
• Analisar e emitir parecer sobre proposições legislativas e vetos submetidas ao poder legislativo municipal.
• Prestar orientação jurídica a comissões permanentes e temporárias criadas pelo poder legislativo municipal.
• Exercer orientação e atendimento jurídico quando da atuação na unidade administrativa centro de atendimento ao cidadão.
• Desempenhar tarefas afins existentes ou criadas a qualquer tempo,

O prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.