Câmara de Tiradentes-MG abre concurso para Procurador em 2020

Em Minas Gerais, a Câmara Municipal de Tiradentes realiza concurso público no intuito de preencher uma vaga e formar cadastro de reserva no cargo de Procurador Jurídico, que exige ensino superior em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração da função será de R$ 2.667,10, por regime de trabalho de 20 horas semanais.

Inscrição

As inscrições podem ser efetuadas das 09h do dia 13 de janeiro até às 15h59min do dia 13 de fevereiro de 2020, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 65,00.

Provas

O concurso público constará de prova objetiva e de prova dissertativa, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas a partir das 08h do dia 22 de março nos locais comunicados endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br, a partir de 12 de março.

Já a partir das 20h do dia 22 de março serão divulgados os gabaritos oficiais das provas objetivas pelo site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP, organizador do concurso.

Atribuições do emprego:

• Assessorar juridicamente à Mesa, às Comissões e ao Gabinete da Presidência da Câmara;
• Atuar em defesa dos interesses da Câmara, em juízo ou na esfera administrativa;
• Elaborar ou emitir parecer sobre editais, contratos, acordos, convênios;
• Orientar, quanto aos aspectos da constitucionalidade e legalidade, as ações legislativas e administrativas;
• Elaborar pareceres jurídicos sobre questões legislativas e administrativas;
• Elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais;
• Assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando esses exijam fundamentação jurídica;
• Representar os vereadores nas causas em que o Poder Legislativo for parte interessada na condição de autor, réu, assistente ou oponente;
• Coordenar, orientar, supervisionar e controlar as atividades de interpretação e aplicação uniforme da legislação, doutrina e jurisprudência relativas ao Direito;
• Orientar, supervisionar, acompanhar o desempenho das comissões e elaborar relatórios conclusivos das mesmas, quando estes exigirem fundamentação jurídica;
• Receber citações iniciais, notificações, intimações ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Legislativo Municipal;
• Efetivar estudos específicos sobre temas e problemas de interesse da Câmara Municipal;
• Assessorar o Presidente da Câmara junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos processos administrativos, inclusive depois de findo o mandato;
• Assessorar os vereadores nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem incumbidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.
• Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.

Este concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal de Tiradentes.