A Prefeitura de Betim, cidade do estado de Minas Gerais, promove concurso público para o preenchimento de 4 vagas no cargo de Procurador Municipal. Do total de vagas, 20% serão reservadas aos candidatos negros, que declararem tal condição no momento da inscrição. A remuneração para o cargo é de R$ 7.093,68, por 30 horas semanais.
Para concorrer ao cargo de Procurador Municipal é necessário ter Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Inscrições
A inscrição no concurso será aceita exclusivamente pela internet, através do site da Fundep, das 09 horas do dia 25 de julho de 2022 às 17 horas do 30 de agosto de 2022.
O valor da taxa de inscrição é R$ 150,00.
Etapas
O Concurso será composto de Provas Objetivas, Prova Discursiva e Peça Jurídica e Prova de Títulos, composto das seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda Etapa: Prova Discursiva e Peça Jurídica, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira Etapa: Prova de Títulos de caráter classificatório.
A prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 11 de dezembro de 2022, e será composta por 4 questões de língua portuguesa, 3 questões de teoria geral do direito, 4 questões de legislação municipal, 6 questões de direito administrativo, 6 questões de direito constitucional, 6 questões de direito processual civil, 6 questões de direito tributário e financeiro, 5 questões de direito do trabalho e processual do trabalho, 5 questões de direito civil e empresarial, 5 questões de direito penal e processual penal, 5 questões de direito eleitoral e 5 questões de direito urbanístico e ambiental.
Já a prova discursiva está prevista para ocorrer no dia 12 de fevereiro de 2023 e será composta por duas partes, na parte 1: direito administrativo, direito constitucional, direito processual civil e direito tributário e financeiro, na parte 2: direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito tributário e processo civil ou direito civil.
O prazo para interpor os recursos será de três dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação no Diário Oficial de Betim, do objeto do recurso.
O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria-Geral do Município de Betim.
Veja mais deste grande concurso público no edital publicado.
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