Com edital publicado nesta terça-feira de 25 de julho, começam só no dia 25 de setembro as inscrições para participar do concurso da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) aberto pelo edital 01/2023 que tem 30 vagas no cargo de Defensor Público de Classe Inicial.

25/09/2023
31/10/2023
10/12/2023
R$ 32.228,68
30
11/12/2023
Anexos
Edital Concurso DPE-MG 2023 - Defensor Público

O subsídio inicial da carreira é de R$ 32.228,68. O certame está a cargo da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep e aceitará inscrições até o dia 31 de outubro.

As 30 vagas abertas estão assim distribuídas:

  • 21 vagas destinadas à ampla concorrência;
  • 03 vagas reservadas a candidatos com deficiência;
  • 06 vagas reservadas a candidatos negros.

O cargo de Defensor Público de 1ª Classe, é a classe inicial da carreira de Defensor Público Estadual. Para disputar as vagas, é necessário:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
  • Estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;
  • Ser bacharel em Direito;
  • Possuir, até o término do prazo da Inscrição Definitiva, no mínimo três anos de prática de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de Direito;
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
  • Apresentar comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal, profissional e familiar.

Inscrições DPE-MG

As inscrições no concurso ficarão abertas das 9h do dia 25 de setembro às 17h do dia 31 de outubro de 2023 (horário oficial de Brasília), pela internet, por meio endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br. O valor da inscrição preliminar é de R$ 325,00

Provas começam em dezembro

O concurso público será composto pelas seguintes etapas:

  • Uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Sindicância da vida pregressa de caráter eliminatório;
  • Investigação social de caráter eliminatório;
  • Exame de higidez física e mental de caráter eliminatório;
  • Doze provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas da primeira etapa estão previstas para ocorrer no dia 10 de dezembro, na cidade de Belo Horizonte-MG, em local e horário a serem oportunamente publicados no Diário Oficial da Defensoria Pública de Minas Gerais e no site - www.gestaodeconcursos.com.br.

Prepare-se: Apostila DPE-MG 2023 - Técnico da Defensoria Pública

Veja a composição das provas objetivas:

Grupo I

  • 10 questões de Direto Penal e Criminologia;
  • 10 questões de Direito Processual Penal;
  • 05 questões de Execução Penal;
  • 10 questões de Direito Constitucional;
  • 10 questões de Direitos Humanos e Antidiscriminatório;
  • 10 questões de Direito Administrativo.

Grupo II

  • 10 questões de Direito Civil;
  • 10 questões de Direito Processual Civil;
  • 10 questões de Direitos Difusos e Coletivos;
  • 05 questões de Direito da Criança e do Adolescente;
  • 05 questões de Direito do Consumidor;
  • 05 questões de Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

O caderno de questões da prova objetiva e os gabaritos preliminares serão divulgados no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, no dia subsequente da data de aplicação das provas.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.

Anexos
Edital Concurso DPE-MG 2023 - Defensor Público