Concurso Fundação João Pinheiro-MG 2023: Edital e Inscrição

Tem novo edital publicado. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), juntamente com a Fundação João Pinheiro (FJP), estado de Minas Gerais, lançaram edital com normas para realização de concurso público que servirá para preencher 40 vagas em cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Para participar, o candidato deverá, obrigatoriamente, se inscrever no Enem 2023, para, posteriormente, utilizar a nota do Exame para classificação na seleção. A remuneração do cargo é de R$ 5.226,60, sendo composta pelo vencimento básico relativo ao referido grau e nível da carreira, especificado no Anexo IV da Lei Estadual nº 18.974/2010, e pela Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI), prevista no art. 16 da Lei Estadual nº 13.085/1998, com regulamentação pelo Decreto Estadual nº 46.030/2012.

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Das vagas ofertadas 20 são destinadas à ampla concorrência e 20 ficam assim distribuídas:

• 4 vagas, 10%, reservadas a pessoas com deficiência;
• 8 vagas, 20%, reservadas a pessoas autodeclaradas negras;
• 1 vaga, 3%, reservada a pessoas autodeclaradas indígenas;
• 7 vagas, 17% reservadas a pessoas autodeclaradas de baixa renda que sejam egressos de escola pública.

O curso de graduação em Administração Pública (CSAP), ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, tem duração mínima de quatro anos.

Inscrição na FJP-MG

A inscrição no concurso deve ser realizada entre os dias 20 de setembro e 23h59min do dia 05 de outubro de 2023, no endereço eletrônico - concursos.access.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00.

O candidato comprovadamente desempregado ou doador regular de sangue, ou o candidato em condição de hipossuficiência econômico financeira, devidamente cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderá solicitar isenção do pagamento do valor da inscrição. O pedido poderá ser encaminhado entre os dias 20 a 22 de setembro de 2023.

Provas do concurso

O concurso público será realizado em três etapas, sendo elas:

• Primeira Etapa: Realização do Exame Nacional do Ensino Médio de 2023 (Enem 2023), constituído de provas objetivas e prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, nos termos deste Edital, sendo o seu resultado utilizado como mecanismo único de ingresso ao Curso de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Escola de Governo) da Fundação João Pinheiro (FJP), em observância à Portaria nº 807/2010 do Ministério da Educação (MEC), ao Regimento Interno da Escola de Governo/FJP e ao Regulamento do Csap;
• Segunda Etapa: Habilitação Documental dos candidatos aprovados e classificados na primeira etapa, para matrícula no Csap, ministrado pela Escola de Governo/FJP, de caráter eliminatório;
• Terceira Etapa: Realização e integralização do Csap, ministrado pela Escola de Governo/FJP, mediante a obtenção do título de graduação, nos termos da Lei Estadual nº 18.974/2010, de caráter eliminatório e classificatório.

O Enem 2023 será realizado nos dias 05 e 12 de novembro de 2023, sob a responsabilidade do Inep/Mec.

O conteúdo programático das provas objetivas e da prova de redação do Enem 2023 consta na Matriz de Referência disponível no Portal do Inep/MEC, conforme disposto nos Editais que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2023, do Inep/MEC.

Este concurso público possui validade de dois anos, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.