Saiu o edital. A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) divulgou nesta terça-feira (17) o edital de abertura do concurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para ingresso no cargo de Promotor de Justiça Substituto. São 40 vagas abertas na carreira, com reserva de 10% delas (4) para pessoas com deficiência. O subsídio inicial do Promotor de Justiça Substituto é fixado em R$ 26.125,17.
As inscrições no concurso vão de 18 de janeiro a 22 de fevereiro de 2017, pelo site da banca organizadora Fundep - https://www.gestaodeconcursos.com.br. A taxa de inscrição é fixada em R$ 261,25.
Requisitos
Poderão participar do concurso bacharéis em Direito que tenham três anos de prática de atividade jurídica, além de estar quite com o serviço militar, eleitoral e apresentar comprovada idoneidade moral.
A prova preambular, primeira etapa do concurso, será realizada no dia 2 de abril na cidade de Belo Horizonte-MG. Além desta, serão aplicadas etapas de provas especializadas - são 4; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de higidez física e mental; exame psicotécnico; quatro provas orais e avaliação de títulos.
A prova objetiva terá 80 questões sobre conteúdos de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Teoria Geral do Ministério Público, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Material Coletivo e Direito Processual Coletivo. Os gabaritos sairão no dia 4 de abril.
A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério do MP-MG.
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