Concurso PGE-MG 2022: Sai edital com 42 vagas de R$ 14.321

Saiu o edital do novo concurso da Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais - PGE/MG. O edital da seleção está a cargo da Fundação Getúlio Vargas - FGV e as inscrições começam somente em agosto.

O novo concurso da PGE de Minas tem 42 vagas imediatas, além de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado Nível I, Grau "A". Do total de vagas, 5 são destinadas a candidatos deficientes.

A remuneração para o cargo de Procurador, de acordo com o edital divulgado, é de iniciais de R$ 14.321,96.

Requisitos

Os principais requisitos para poder participar da seleção são:

• Ser bacharel em Direito e inscrito na OAB/MG, devendo o nomeado apresentar, até o ato da posse, a inscrição regular no quadro;
• Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia; e
• Ter, no mínimo, 3 anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, devidamente comprovados.

Atribuições do cargo

• Representar judicial e extrajudicialmente os órgãos e as entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado, mediante delegação de poderes do Advogado-Geral do Estado;
• Emitir parecer em processo administrativo e responder a consulta sobre matéria de sua competência;
• Sugerir e minutar ação direta de inconstitucionalidade, bem como preparar informações a serem prestadas pelo Governador do Estado.

Inscrições no concurso da PGE MG

Os candidatos interessados em participar, podem realizar suas inscrições através da internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br./concursos/agemg22 entre as 16h do dia 23 de agosto às 16h do dia 29 de setembro de 2022. Após a inscrição, o candidato deve realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 250,00.

Candidatos amparados pelo Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O pedido pode ser realizado através do site.

Etapas de seleção

A seleção do concurso público será realizado por meio das seguintes etapas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova Oral, de caráter classificatório
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será aplicada no dia 11 de dezembro de 2022, pelo turno da tarde, entre as 13h às 18h. As provas devem ocorrer na cidade de Belo Horizonte.

A prova objetiva será composta por 100 questões, de múltipla escolha, envolvendo os conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, financeiro e legislação Tributária, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário, Direito Penal e Processual Penal e Direito Ambiental.

Já a prova discursiva será realizada no dia 26 de fevereiro de 2023 em dois turnos diferentes. Terá 10 questões, sendo que cada uma poderá ser respondida em até 20 linhas, no turno da manhã. Além das questões, haverá uma peça Prático-Profissional/Parecer que deve ser respondido em até 240 linhas, pelo turno da tarde.

Os documentos destinados à avaliação de títulos, poderão ser encaminhadas das 16h do dia 23 de agosto até as 16h do dia 29 de setembro de 2022, para o site da FGC.

Os gabaritos preliminares das provas serão divulgados através do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/agemg22.

Os recursos poderão ser requeridos no prazo de até três dias úteis, através do endereço eletrônico da empresa organizadora.

A validade do presente concurso é de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo vir a ser prorrogado pelo mesmo período, caso necessário.