Foi cancelado o concurso da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que pretendia preencher 180 vagas no Curso de Formação de Oficiais (CFO). Os candidatos inscritos agora têm a possibilidade de solicitar a devolução da taxa de inscrição previamente paga.
Conforme anunciado nesta terça-feira, dia 5 de março, a decisão foi tomada em virtude da medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.488 pelo ministro Nunes Marques. Veja a nota:
As 180 oportunidades estavam distribuídas entre:
- 162 para candidatos do sexo masculino;
- 18 para candidatos do sexo feminino.
A remuneração para o aluno durante o 1° ano, ao ser denominado Cadete, seria de R$ 7.175,30.
Requisitos
Para participar da seleção era necessário possuir:
Prepare-se: Apostila PM-MG 2023 - Oficial
- Bacharel em direito;
- Idade entre 18 e 30 anos;
- Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, na categoria "B";
- Altura mínima de 1,60m
Inscrições
Os candidatos se inscreveram entre os dias 05 de março e 04 de abril de 2024, pela internet, pelo site da https://www.policiamilitar.mg.gov.br/site/crs. Foi realizado o pagamento da taxa no valor de R$ 220,00.
Etapas de Seleção
A seleção dos candidatos seria realizada em três fases:
- 1ª FASE: Prova de conhecimentos (prova objetiva e prova dissertativa);
- 2ª FASE: Avaliações Psicológicas, Atividade Física Militar (AFM) e Exames de Saúde;
- 3ª FASE: Prova Oral e Prova de Títulos.
As provas objetivas e dissertativas estavam previstas para ocorrer no dia 19 de maio de 2024 (veja abaixo a retificação), nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.
A prova objetiva seria composta por 50 questões de múltipla escolha sobre os conteúdos de:
- Direito Constitucional - 06 questões;
- Direito Administrativo - 06 questões;
- Direito Penal: 06 questões;
- Direito Processual Penal - 06 questões;
- Direito Civil e Direito Processual Civil - 06 questões;
- Legislação Extravagante e Direitos Humanos - 08 questões;
- Língua Portuguesa - 04 questões;
- Raciocínio Lógico-Matemático - 04 questões;
- Noções de Língua Inglesa- 04 questões.
Por sua vez, a prova dissertativa seria composta por uma redação com tema que será fornecido no momento da prova. A redação deveria conter, no máximo, 30 linhas e, no mínimo, 120 palavras. A prova teria o valor de 100 pontos, considerando:
- Ortografia: 20 pontos;
- Morfossintaxe: 20 pontos;
- Pontuação: 20 pontos;
- Conteúdo: 40 pontos.
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