Concurso PMMG 2020: Inscrição aberta para 160 vagas

Após divulgar edital para Oficiais, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) começa a inscrever nesta quarta-feira, 05 de fevereiro, para o concurso público destinado a selecionar 160 candidatos para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO 2020). São 144 delas destinadas aos candidatos do sexo masculino e 16 reservadas para mulheres.

A seleção está a cargo da própria corporação e aceitará inscrições no site - http://www.sistemas2pm.mg.gov.br/inscricao, até 06 de março de 2020. O valor da taxa de inscrição é de R$ 173,00.

No ato da inscrição o candidato deve indicar a cidade de realização das provas, optando por Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas ou Sete Lagoas

Para participar do concurso, o candidato deverá atender as seguintes exigências:

• Ter Bacharelado em Direito;
• Idade entre 18 e 30 anos na data da inclusão
• Altura mínima de 1,60m (ambos os sexos)
• Estar quite com o serviço militar e eleitoral
• Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

O Cadete fará jus, durante o período do curso, à remuneração de R$ 5.769,42, mais abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor. Não haverá reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em vista a natureza do cargo.

O CFO se dará na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Diábase, nº 320, bairro Prado, em Belo Horizonte, e terá duração de dois anos e seis meses acadêmicos e seis meses de aspirantado, com início previsto para 31 de agosto 2020, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Durante o curso será obrigatório o alojamento do Cadete nos primeiros 12 meses de curso (pernoitar nos aquartelamentos), no todo ou em parte, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de acordo com o Regimento da Escola.

Provas da PM-MG ocorrem em abril de 2020

O concurso consistirá em diversas fases de avaliação, sendo:

• Prova objetiva com 40 questões de língua portuguesa, direito constitucional, direito penal militar, direito penal, direito processual penal militar, direito processual penal, direito administrativo, legislação extravagante e legislação institucional;
• Prova dissertativa de caráter eliminatório e classificatório que cobrará a elaboração de uma redação que deverá conter, no máximo, 30 linhas e, no mínimo, 120 palavras, sobre um tema que será fornecido no momento da prova;
• Avaliação psicológica;Teste de capacitação física;
• Exames de saúde;
• Exame toxicológico;
• Prova oral;
• Prova de títulos.

A prova objetiva e a prova dissertativa serão realizadas a partir das 08h30min do dia 05 de abril de 2020, em locais a serem divulgados no dia 27 de março. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 06 de abril e o gabarito final será disponibilizado no dia 06 de maio de 2020 pelo site da DRH da PMMG..

O presente concurso terá validade de trinta dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, contados da data do resultado final/homologação do concurso.

- Veja o edital PMMG para Oficiais 2020

Conteúdo Programático CFO 2020

Língua Portuguesa - Domínio da Expressão Escrita (redação). Adequação Conceitual. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. Seleção Vocabular. Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo ou crônica). Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Estrutura e Formação de Palavras. Classes de Palavras. Frase, Oração e Período. Termos da oração. Período Composto. Funções sintáticas dos pronomes relativos. Emprego de nomes e pronomes. Emprego de tempos e modos verbais. Regência Verbal e Nominal. Crase. Concordância Verbal e Nominal. Orações reduzidas. Colocação pronominal. Sílaba e tonicidade. Fonemas. Notações léxicas. Estilística. Figuras de Linguagem. Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas. Funções da linguagem na comunicação. Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias. Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual. Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade. 34. Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia;

Constituições - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988. Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989;

Direito Penal - Princípios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade. Extinção da punibilidade. Erro sobre elementos do tipo; erro de proibição; erro na execução; resultado diverso do pretendido. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a Administração Pública;

Direito Processual Penal - Inquérito policial. Notitia criminis. Controle externo da atividade policial. Ação penal; espécies. Jurisdição; competência. Prova. Da busca e da apreensão. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas. (Resolução nº 213-CNJ, de 15/12/2015). Dispõe sobre Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989). Liberdade provisória. Habeas Corpus;

Direito Constitucional - Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade, entre outros;

Direito Administrativo - Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie, entre outros;

Direito Penal Militar - Aplicação da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. 12. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares;

Direito Processual Penal Militar - Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Processo. Juiz, auxiliares e partes do processo. Denúncia. Competência da Justiça Militar Estadual e da União. Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento. Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas, entre outros;

Legislação Extravagante - Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências). Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências). Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências). Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 7. Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso) - arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências). Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 9º ao 12, 18 ao 24 e 34 ao 45. Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências). Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948. 13. Lei Federal nº 12.850, de 2/08/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências);

Legislação Institucional - Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais). Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 (Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais).