Cancelados os concursos públicos da Polícia Militar de Minas Gerais para formação de oficiais e soldados. A medida foi divulgada nesta terça-feira, dia 05 de março, levando em consideração a medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.488, pelo ministro Nunes Marques.
A prova objetiva que estava prevista para ocorrer no dia 10 de março, já havia sofrido cancelamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Agora resta aguardar por uma nova seleção e um novo edital a ser divulgado.
Veja a nota oficial divulgada pela PM MG:
Porque o concurso foi cancelado?
O Ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou discriminação de gênero devido à restrição de participação de apenas 10% de mulheres no certame.
O ministro fundamentou sua decisão nas diretrizes constitucionais que proíbem a discriminação e defendem a proteção do mercado de trabalho feminino, citando decisões anteriores do STF que suspenderam concursos semelhantes em diversos estados brasileiros. O argumento central é que limitar a participação das mulheres em concursos públicos para carreiras militares reforça a histórica exclusão desse grupo nos âmbitos profissional e educacional.
Polícia Militar divulgou Nota
Em seu site, a Polícia Militar divulgou duas notas de cancelamento dos certames e instrução para solicitar o reembolso da taxa de inscrição; veja:
Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PMMG
Curso de Formação de Soldados (CFSD) da PMMG
Concurso PM-MG
As inscrições encerraram no dia 6 de fevereiro para participar do concurso PMMG 2024. Com edital retificado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH) do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG, a seleção passou para 3.102 vagas para soldados.
Foram disponíbilizadas 2.791 vagas para candidatos do sexo masculino e 311 vagas para candidatas do sexo feminino, distribuídas entre as diversas regiões policiais militares do estado - veja a retificação.
O Soldado, durante o período do curso de formação de 9 meses, em tempo integral, tem direito à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.
Após a aprovação no curso, os soldados terão vencimentos de R$ 4.360,83, por carga horária semanal de 40 horas.
Escolaridade Soldado PMMG
São exigências mínimas para a posse no cargo de Soldado da PMMG:
- Possuir nível superior em qualquer área de formação;
- Ter idade mínima de 18 e máxima de 30 anos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Ter Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria "B";
- Ter altura mínima de 1,60m;
- Possuir idoneidade moral;
- Ter sanidade física e mental;
- Ter aptidão física;
- Ser aprovado em avaliação psicológica;
- Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.
Prepare-se: Apostila PM-MG em PDF - Soldado 2023
Inscrição no concurso da PMMG
As inscrições no concurso foram realizadas pelo site www.policiamilitar.mg.gov.br/site/crs, até 06 de fevereiro de 2024. O valor da taxa de inscrição era de R$ 101,00.
Provas PMMG
O concurso teria as seguintes etapas de avaliação:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliações psicológicas, de caráter eliminatório;
- Exames de saúde;
- Avaliação física militar, caráter eliminatório e classificatório.
A composição das provas objetivas seria de:
- 20 questões de língua portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto;
- 05 questões de literatura;
- 05 questões de noções de língua inglesa;
- 10 questões de noções de direito e direitos humanos;
- 10 questões de raciocínio lógico-matemático.
A prova objetiva seria aplicada nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.
Prepare-se: Apostila PM-MG em PDF - Soldado 2023
A data da prova objetiva estava prevista para o dia 10 de março de 2024, das 08h30min às 11h30min, nos locais divulgados a partir de 1 de março.
Os gabaritos provisórios das provas objetivas sairiam no dia 11 de março pelo site da corporação e os resultados saem em junho.
Avaliação Física Militar
Já no teste físico, o candidato deveria alcançar o mínimo de 60% de rendimento em cada modalidade, nos seguintes exercícios:
- Força Muscular de Abdômen (Abdominal Remador);
- Força muscular dos membros superiores;
- Masculino: Barra Fixa - Flexão Dinâmica;
- Feminino: Barra Fixa - Flexão Estática;
- Resistência Aeróbica - Corrida de 2.400 metros.
O candidato que não atingisse o índice mínimo de 12 pontos em qualquer uma das provas do TCF seria considerado reprovado e automaticamente eliminado do concurso.
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