Concurso Prefeitura de Presidente Olegário-MG 2020: Sai edital com vagas para Fiscal

Está aberto o novo concurso da Prefeitura de Presidente Olegário, estado de Minas Gerais. Por meio do edital nº 01/2020 divulgado em 18 de agosto, a administração municipal vai preencher 3 vagas e criar um banco de reserva para admissão de novos servidores em postos de nível superior nos cargos de Fiscal de Tributos e Fiscal de Posturas. O salário será de R$ 2.075,00, por jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Inscrições vão de outubro a novembro

As inscrições devem ser realizadas das 09h do dia 19 de outubro até as 15h59min do dia 19 de novembro de 2020, exclusivamente via internet, no site www.ibgpconcursos.com.br. A taxa custa R$ 80,00.

O concurso constará de prova objetiva com 40 questões, sendo:

• 10 de língua portuguesa;
• 05 de raciocínio lógico;
• 05 de noções de informática;
• 05 de conhecimentos gerais;
• 05 de legislação;
• 10 de conhecimentos específicos.

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Presidente Olegário-MG no dia 20 de dezembro, em locais a serem divulgados por meio de edital próprio no dia 14 de dezembro. Haverá também uma prova de títulos.

Os gabaritos preliminares serão disponibilizados a partir das 20h do dia 20 de dezembro pelo site www.ibgpconcursos.com.br.

Atribuições

Fiscal de Posturas: Tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística. Fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata. Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa. Emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções. Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização. Manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades. A fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa. Solicitar, à Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes. Desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal. O acompanhamento e fiscalização das feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas a localização, instalação, horário e organização. Inspecionar e fiscalizar a realização de eventos e o comércio ambulante. Receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público, restituindo-as, mediante o cumprimento das exigências da lei, inclusive com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso. Embargar, interditar e lacrar eventos irregulares. Inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços. Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos. Efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás. Embargar, interditar e lacrar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. Fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e outros assentamentos informais. Realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão de áreas públicas e edificação ou ocupação em áreas sem autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim efetuadas. Informar processos referentes à ocupação e parcelamento clandestino ou irregular do solo urbano. Propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar o interesse público na regularização fundiária. Inspecionar, de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem tais objetivos. Fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual (faixas, cartazes, outdoors, painéis, etc.), e poluição sonora (carros de som, som em veículos particulares, em estabelecimentos comercias, etc.), poluição atmosférica (chaminé, marmorarias, queimadas, etc.), poluição do solo, poluição da água, etc., emissão de laudos de vistoria e pareceres acerca de assuntos ambientais e aferição de ruídos nos termos das normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental em APP - áreas de preservação permanente (deposição irregular de resíduos, desmatamento, lançamento irregular de efluentes, etc.).

Fiscal de Tributos: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária: Planejar ação fiscal. Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados. Fiscalizar cartórios. Fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições). Fiscalizar mercadorias, bens e serviços. Desenquadrar regimes especiais. Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte. Examinar contabilidade das empresas. Conciliar documentos fiscais. Revisar declarações espontâneas do contribuinte. Circularizar documentos. Impor penalidades. Acompanhar inventários falências e concordatas. Intimar contribuintes. Solicitar informações bancárias. Requisitar força policial. Constituir o crédito tributário: Identificar sujeito passivo da tributação. Identificar bens, mercadorias e serviços. Identificar a ocorrência do fato gerador. Determinar base de cálculo. Identificar alíquota aplicável. Verificar irregularidades. Lavrar notificações. Lavrar auto de infração. Emitir notificações de lançamento de débitos. Retificar lançamentos. Replicar defesa do contribuinte. Lançar crédito(s) tributário(s). Controlar a arrecadação de tributos: Arrecadar valores tributários. Controlar recolhimento do contribuinte. Controlar regime especial de arrecadação. Atualizar débitos fiscais. Controlar parcelamento de débito. Inscrever crédito tributário na dívida ativa. Encaminhar débitos para cobrança judicial. Analisar consistência de documentos de arrecadação. Controlar desempenho da arrecadação. Realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora. Montar relatórios de crédito tributário. Controlar certificado de crédito. Prever receita tributária para fins orçamentários. Efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços: Conferir mercadorias. Apreender mercadorias e bens. Efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas. Nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos. Analisar processos administrativo-fiscais, entre outras.

Este concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Presidente Olegário-MG.