O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) publicou o edital do concurso para outorga de delegações de serviços de notas e registro, oferecendo um total de 327 vagas, distribuídas da seguinte forma:

17/02/2025
18/03/2025
03/05/2025
A divulgar
327
Anexos
Edital Concurso TJ-MG 2024 - Delegações de Notas e Registro
  • 210 vagas para ingresso por provimento;
  • 117 vagas para ingresso por remoção.

Requisitos

Além disso, há reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.

Os critérios variam conforme o tipo de vaga:

  • Provimento: exige-se bacharelado em Direito ou comprovação de 10 anos de atuação em serviços notariais ou de registro.
  • Remoção: é necessário ser titular de outra delegação em Minas Gerais há pelo menos dois anos.

Inscrições

As inscrições estarão abertas entre 17 de fevereiro e 18 de março de 2025, pelo site da Consulplan, organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 340,00, com possibilidade de isenção para candidatos desempregados, inscritos no CadÚnico ou doadores regulares de sangue.

O prazo para solicitação de isenção é de 20 de dezembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025.

Seleção

O concurso será composto por diversas fases:

  • Prova objetiva;
  • Prova escrita e prática;
  • Comprovação de requisitos;
  • Prova oral;
  • Avaliação de títulos.

Prova Objetiva

A prova objetiva será realizada em Belo Horizonte, com datas diferentes para cada modalidade:

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  • 3 de maio de 2025: para remoção;
  • 4 de maio de 2025: para provimento.

Serão 100 questões, distribuídas entre os seguintes conteúdos:

  • Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais: 40 questões;
  • Direito Civil: 22 questões;
  • Direito Processual Civil: 6 questões;
  • Direito Penal e Processual Penal: 6 questões;
  • Direito Tributário: 6 questões;
  • Direito Empresarial: 6 questões;
  • Direito Administrativo e Constitucional: 14 questões.

A prova escrita e prática incluirá a elaboração de uma dissertação, uma peça prática e respostas discursivas. A prova oral avaliará o domínio do candidato sobre os temas indicados no edital, bem como seu uso da Língua Portuguesa.

Anexos
Edital Concurso TJ-MG 2024 - Delegações de Notas e Registro