O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais - TRT/MG - está com inscrições abertas até 31 de março de 2009 para preencher 16 vagas para Juiz Substituto, cargo que oferece o salário de R$ 19.955,40.
A taxa de inscrição é de R$ 100,00. As provas serão em Belo Horizonte, em data e local que serão divulgados posteriormente.
Para assumir o cargo, o concursando deve ser aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos e nomeação por ato do
Exmo. Desembargador Presidente deste Regional, sendo exigida a comprovação de três anos, no mínimo, de atividade jurídica, como bacharel em Direito.
Os aprovados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a se realizar em Brasília, consoante calendário e orientações emanadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
O concurso constará de 05 (cinco) fases, realizadas sucessivamente, na seguinte ordem:
- 1ª Fase - Prova escrita, objetiva (múltipla escolha), de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial, valorada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
- 2ª Fase - Prova escrita, dissertativa, de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil, valorada de 0(zero) a 10 (dez) pontos.
- 3ª Fase (Prova Prática) - elaboração de uma Sentença trabalhista, valorada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
- 4ª Fase - Prova Oral de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, valorada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
- 5ª Fase - Prova de Títulos, valorada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
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