O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) discute internamente mudanças no regulamento da carreira. De acordo com publicação, vinculada no Diário Oficial do Ministério Público mineiro, em 07 de outubro deste ano, foi pautada proposta de alteração no regulamento da carreira, em Sessão da Câmara de Procuradores de Justiça. O teor das alterações deve ser publicado em breve, pelo MP-MG.

As mudanças pautadas são relevantes uma vez que o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) costuma promover as alterações no regulamento da carreira meses antes de realizar estudos de viabilidade de novas contratações, formar novas comissões, autorizar novos concursos e promover novas seleções para o ingresso na carreira para os cargos de Promotor de Justiça.

Inclusive, as mudanças no regulamento da carreira no início do ano de 2019 acabaram por resultar na abertura do último certame para órgão, naquele mesmo ano. O último concurso realizado pelo MP-MG ofertou 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Dentre o total de vagas, 5 foram destinadas a pessoas com deficiência e 10 vagas reservadas para candidatos negros.

Com salário inicial de R$ 30.404,42, para ingressar no cargo é necessário que os candidatos interessados possuam título de Bacharelado em Direito; experiência jurídica de 3 anos, realizada após a obtenção do título de bacharel; naci

onalidade brasileira; aprovação em concurso público de provas e provas e titulos conforme regulamento da carreira; dentre outros requisítos.

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Edital de nível médio ainda em 2020

Além do concurso público para Promotor, o Ministério Público já tem encaminhado um edital com oferta para o cargo de Oficial. A função exige nível médio e tem remuneração de R$ 3.457,37. Segundo o promotor de justiça do MPMG, Fernando Abreu, o concurso para oficial está confirmado e só não ocorreu ainda em decorrência de atrasos por conta da gestão e entraves presidenciais.

"Já era para ter sido publicado em 2019, aí passou para 2020 e ficou de novo para o ano que vem. Pode ser que saia o edital esse ano? Pode, eu não duvido, mas do ano que vem não tem como passar porque a gente teve muita aposentadoria de servidores, muitas aposentadorias de oficiais", disse o promotor.

De acordo com o portal da transparência do órgão, existem atualmente 157 cargos vagos na função de Oficial do Ministério Público de Minas Gerais.

Último concurso MP MG

O último certame para Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais foi composto por cinco etapas, sendo: prova preambular (de caráter eliminatório e classificatório); provas especializadas (de caráter eliminatório e classificatório); exames psicotécnicos e exames de higidez física e mental (de caráter subsidiário); provas orais (de caráter eliminatório e classificatório); e avaliação de títulos (de caráter classificatório).

A prova preambular do concurso MP MG 2019 foi constituída de 80 questões relativas a X grupos temáticos. Cada grupo temático teve 20 questões com pontuação de 0,5 cada. Confira os temas de cada grupo:

Grupo Temático I

  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
  • Direito Administrativo
  • Direito Financeiro e Tributário

Grupo Temático II

  • Direito Penal e Criminologia
  • Direito Processual Penal

Grupo Temático III

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil

Grupo Temático IV

  • Direito Material Coletivo
  • Direito Processual Coletivo

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