TJ-MG lança edital para 54 vagas de Juiz Leigo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), abriu prazo de inscrições para processo seletivo que irá prover 54 cargos de Juiz Leigo. Função exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de dois anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

A produtividade mínima mensal a ser cumprida pelo juiz leigo será de 80 audiências, ficando a critério do juiz de direito a organização da pauta e 80 projetos de sentença, podendo tal meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.

O juiz leigo receberá por ato praticado valores entre R$ 20,00 e R$ 40,00.

O exercício da função de juiz leigo será de dois anos, não gerando vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigação de natureza previdenciária, permitida uma recondução por igual período

Inscrição

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site da CONSULPLAN até às 23h59min do dia 21 de setembro de 2015. O valor da inscrição é de R$ 50,00.

Provas

O processo de seleção constará das seguintes etapas:

- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório; e
- Curso de capacitação, de caráter apenas eliminatório.

As provas objetiva e dissertativa ocorrerão no dia 18 de outubro de 2015 na cidade de Belo Horizonte/MG e terão duração de 4 horas, no turno da tarde, de 13h às 17h.

Os títulos, acompanhados do formulário de envio de títulos devidamente preenchido e assinado, deverão ser enviados (original ou cópia autenticada em cartório), impreterivelmente, até o dia 22 de setembro de 2015, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a Rua José Augusto de Abreu, nº 1000, Bairro Augusto de Abreu, Muriaé/MG, CEP: 36880-000.

O curso de capacitação para Juízes Leigos será realizado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF em período e horário a serem definidos em regulamento próprio, com carga horária de 40 horas.

A seleção pública terá validade de dois anos, a contar da homologação, podendo ser prorrogada a critério do conselho de supervisão e gestão dos juizados especiais, por igual período.