O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM - PA) já tem banca definida para a realização de seu novo concurso público. Por meio de dispensa licitatória, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi definido como coordenador do certame.
De acordo com a publicação, veiculada no Diário Oficial do Pará em edição divulgada no dia 20 de março, o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM - PA) formalizou junto ao CEBRASPE o contrato para a realização de serviços especializados na organização, planejamento e realização do concurso que será de provas e títulos para o provimento de cargos no órgão de controle.
De acordo com a publicação, o futuro concurso público deve ofertar oportunidades para o cargo de Subprocurador do Ministério Público. Ainda não há informações oficiais acerca do quantitativo de vagas que serão ofertados, mas de acordo com o último edital para o cargo, divulgado em 2012, o salário inicial, à época, era de R$ 22.911,73. Atualmente, o salário inicial atualizado do cargo deve ultrapassar os R$ 25 mil mensais.
O concurso público deverá ser composto por 4 etapas, listadas abaixo:
- Provas objetivas;
- Provas discursivas;
- Provas orais;
- Avaliação de títulos.
Para concorrer a um dos cargos que serão ofertados, os candidatos devem ser bacharéis em Direito, com prática jurídica de 3 anos, a serem exercidas após a obtenção do título. Além disso, é exigido dos candidatos a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação das obrigações eleitorais, a aptidão física e mental para o exercício do cargo, a inexistência de sanção impeditiva ao exercício de cargos públicos e não ter registro de antecedentes criminais.
Nos termos do extrato publicado, a vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, realizada em 18 de março de 2020. Assim, a expectativa é que o concurso seja realizado e homologado até março de 2021. Autorizado em julho de 2019 e com a banca definida, o concurso para o MPCM - PA poderá ser aberto a qualquer momento. Acompanhe o Ache Concursos e adicione o site aos seus favoritos para não perder o lançamento deste edital!
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