Foi publicado no Diário Oficial do estado do Pará desta terça-feira, 23 de agoto, o edital de abertura para a realização do novo concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Pará (concurso MPPA 2022).

24/08/2022
22/09/2022
15/01/2023
R$ 30.404,42
65
21/01/2023
Anexos
Edital Concurso MP-PA 2022 - Promotor

A nova seleção é para 65 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Promotor de Justiça de Primeira Entrância. O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Para concorrer ao cargo na carreira de Promotor de Justiça, é necessário ter curso de nível superior em Direito, além de comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais, entre outros requisitos. A função tem remuneração inicial de R$ 30.404,42.

Do total de vagas a serem preenchidas, 10% serão reservadas às pessoas com deficiência, 20% ficam para negros, 3% para os candidatos indígenas e 3% aos candidatos quilombolas.

Inscrições no MPPA

Os candidatos que cumprirem os requisitos poderão se inscrever no concurso por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/mp_pa_22_promotor, das 10h do dia 24 de agosto até as 18h do dia 22 de setembro de 2022.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 375,00 e deve ser paga até o dia 13 de outubro no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banpará, Bradesco, Basa ou Itaú.

A seleção dos candidatos terá seis etapas de avaliação, sendo elas:

Prepare-se: Apostila MP-PA - Auxiliar de Administração

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social), de caráter eliminatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de tribuna, de caráter classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório,

A prova objetiva será realizada Belém-PA na data prevista de 15 de janeiro de 2023, em locais e horários que serão divulgados no dia 19 de dezembro de 2022.

A prova objetiva, primeira etapa do concurso, conterá 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes matérias:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Eleitoral
  • Legislação referente ao Ministério Público
  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário
  • Direito Agrário
  • Tutela dos Interesses Difusos
  • Coletivos e Individuais Homogêneos
  • Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-racial
  • Legislação Específica Correspondente

O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/mp_pa_22_promotor no dia 21 de janeiro de 2023

O concurso terá validade de dois anos, contados de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período.

Resumo do Concurso MPPA Promotor 2022

  • Vagas: 65
  • Requisito: Nível Superior em Direito e 3 anos de atividade jurídica
  • Salário: R$ 30.404,42.
  • Inscrições de 24/08 a 22/089/22
  • Provas objetivas em 15/01/23
  • Provas discursivas nos dias 15 e 16/04/2023

Anexos
Edital Concurso MP-PA 2022 - Promotor