Concurso Polícia Civil-PA 2021: Sai resultado das provas

Saiu o resultado do concurso da Polícia Civil do Estado (concurso PC PA). Com as provas aplicadas no dia 04 de julho, o órgão havia remarcado as avaliações por conta da situação da pandemia da Covid-19 no Pará.

Na época, o Instituto AOCP que organiza o concurso informou que "as provas do concurso público da Polícia Civil do Pará, que ocorreriam nos dias 21 (delegado) e 28 de março (demais cargos), foram suspensas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em virtude do atual cenário da pandemia da Covid-19.

Os resultados saíram então nesta segunda de 02 de agosto, por meio do Diário Oficial do Estado - veja o resultado e as notas.

Foram divulgados no dia 13 de novembro os dois documentos no Diário Oficial do Estado que normatizam a seleção de servidores: um edital com 506 vagas para Investigador, 252 para Escrivão e 65 vagas para Papiloscopista; e um segundo edital com 265 vagas para Delegado.

São 1.088 vagas no total no concurso PC-PA apenas para candidatos com formação de nível superior.

Vagas do concurso PC PA

O concurso da Polícia Civil do Pará vai preencher as 1.088 vagas nos cargos de:

• Delegado (265 vagas) - Exige curso superior de bacharel em Direito e tem vencimentos de R$ 18.050,00.
• Investigador (506) - Tem requisito de nível superior em qualquer área e CNH categoria B e tem salário de R$ 6.339,82.
• Escrivão (252) - Tem requisito de nível superior em qualquer área e salário de R$ 6.339,82.
• Papiloscopista (65) - Requisito de nível superior em qualquer área e proventos também de R$ 6.339,82.

Inscrições até fevereiro

Os interessados em participar do concurso da Polícia Civil do Pará tiveram das 10h do dia 07 de dezembro de 2020 até as 23h59min do dia 04 de fevereiro de 2021 (horário de Brasília-DF) para realizar a inscrição.

A inscrição foi realizada exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br. Haverá cobrança da taxa de inscrição no valor de R$ 140,00 para o cargo de Delegado e R$ 70,00 para os demais cargos do certame.

O candidato pôde fazer a inscrição para mais de um cargo, desde que a prova objetiva seja realizada em dias distintos (Investigador, Escrivão e Papiloscopista) e Delegado. Haverá isenção total da taxa de inscrição para candidatos com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº. 6.988/2007, e para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo. O prazo para solicitar a isenção de taxa va até 10 de dezembro.

Provas do Concurso PC PA

O concurso PCPA terá sete etapas de avaliação dos candidatos, são elas:

• Prova Objetiva e Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• Prova de Capacitação Física, de caráter eliminatório;
• Exame Médico, de caráter eliminatório;
• Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
• Investigação Criminal e Social, de caráter eliminatório;
• Prova Objetiva e Peça Processual, de caráter classificatório e eliminatório somente para Delegado
• Curso de Formação Profissional da Polícia Civil de caráter classificatório e eliminatório, com duração de, no mínimo, 680 horas-aula, distribuídas em aulas teóricas e práticas, bem como em estágios supervisionados nos órgãos policiais. Curso de Formação será realizado pela Academia de Polícia Civil/IESP, em suas instalações, no Município de Marituba-PA.

As provas objetivas foram aplicadas em julho nas cidades de Altamira, Belém, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do governo do estado. Veja os dois editais publicados.

Último concurso PCPA foi em 2016

Para estes mesmos cargos o último certame realizado pela Polícia Civil do Pará ocorreu há 4 anos. Na ocasião, foram 150 vagas para Delegado, 180 para Escrivão, 20 para Papiloscopista e 300 para Investigador. A remuneração inicial na época era de R$ 12.250,00 para a função de Delegado e de R$ 1.062,05, mais bonificações que atingiam até R$ 5.204,05 para os cargos de Investigador, Escrivão ou Papiloscopista.

A banca organizadora do concurso em 2016 foi a Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e o processo de seleção dos candidatos foi dividido em duas etapas. Os que disputavam as vagas de Delegado deveriam passar pela primeira fase de prova objetiva (Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos), peça processual, prova de capacitação física e exame médico e psicológico.

Para os cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista a primeira etapa da seleção foi composta de prova objetiva (Língua Portuguesa, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos), além de prova de capacitação física e exame médico e psicológico.

A segunda etapa era o Curso de Formação ministrado pela Academia da Polícia Civil (ACADEPOL) aplicada para todos os cargos.

Atribuições dos cargos da PCPA

DELEGADO: Dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais do órgão ou unidade policial sob sua direção; cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da Polícia Civil; planejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial e no conhecimento produzido pela atividade de inteligência policial, as operações policiais no enfrentamento efetivo à criminalidade, na área de sua competência; exercer poderes discricionários afetos ao cargo que objetivem proteger os direitos inerentes à pessoa humana e resguardar a segurança pública e a justiça criminal; praticar todos os atos da polícia, na esfera de sua competência, visando à diminuição da criminalidade e da violência; zelar pelo cumprimento dos princípios e funções institucionais da Polícia Civil; zelar pelos direitos e garantias constitucionais fundamentais; instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos no âmbito de sua competência, cabendo-lhe, privativamente, o indiciamento decorrente do livre convencimento jurídico penal, fundamentado nos elementos informativos de prova colhidos no Inquérito Policial; promover diligências, requisitar informações, determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do inquérito policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Civil e manter o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 34 e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no Regimento Interno da Policia Civil do Estado do Pará - RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2.690 de 18 de Dezembro de 2006.

INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL: Proceder, mediante determinação da autoridade Policial, às diligências e investigações Policiais com o fim de coletar elementos para a elucidação de infrações penais ou administrativas para instrução dos respectivos procedimentos legais; efetuar prisões em flagrantes ou mediante mandato (conduzir e escoltar presos); cumprir mandados expedidos pela autoridade Policial ou judiciária competente; operar equipamento de comunicações; conduzir veículos automotores e outros meios de transporte, desde que habilitado; executar outras determinações emanadas da autoridade Policial ou chefia competente, efetuar registro de ocorrência policial, de forma concorrente com os demais agentes da autoridade, confeccionar relatório de diligencias relacionado a atos de rotina do procedimento de polícia judiciária, elaborar relatório de investigação, cuja finalidade consiste na descrição das informações obtidas no curso das diligencias realizadas, visando à elucidação da infração penal, acessar bando de dados em geral específico disponível na área de segurança pública através da rede mundial de computadores e outros meios de consulta, objetivando subsidiar a percepção penal, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 39 e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovados pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro
de 2006.

ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL: Participar na formação de inquéritos Policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência da autoridade Policial competente; expedir, mediante requerimento deferido pela autoridade Policial competente, certidões e translado; executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária; responder pela guarda de objetos apreendidos, dando-lhes destinação legal, de acordo com a determinação da autoridade competente, bem como a escrituração dos livros de registro prisional; manter o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial, promovendo cargo e baixa dos mesmos, incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 40 e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006.

PAPILOSCOPISTA: Desempenhar atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários; colher as impressões digitais no vivo e no morto, para fins de identificação civil e criminal; proceder à identificação papiloscópica e necroscopapiloscópica com a elaboração do respectivo laudo técnico; proceder à perícia iconográfica e ao retrato falado, com a elaboração do respectivo laudo técnico; planejar e desenvolver pesquisa na busca de aperfeiçoamento e na especialização na área; desempenhar outras atividades de interesse do órgão incluídas todas aquelas estabelecidas no art. 41e demais disposições contidas na LC nº 22/94 e no RIPC/PA, aprovado pelo Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006.

Sobre a Polícia Civil do Pará

A Polícia Civil auxilia da Justiça Criminal e necessária à defesa do Estado e do povo, exerce, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária do Estado, ou seja, investigatória policial, e a apuração das infrações penais, exceto as militares. Órgão da administração direta, a instituição possui autonomia administrativa e funcional, bem como, dispõe de dotações orçamentárias próprias, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado.

A Polícia Civil também atua na prevenção da ordem pública e dos direitos dos cidadãos; no combate eficaz da criminalidade e da violência; na manutenção de estreito e constante intercâmbio de caráter investigatório e judicial entre as repartições e organizações congêneres; na promoção do recrutamento, seleção, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e cultural do policial civil; na colaboração com a Justiça Criminal, providenciando o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias; no fornecimento de informações necessárias à instrução e julgamento dos processos; na realização de diligências fundamentalmente requisitadas pelo juiz de Direito e membros do Ministério Público nos autos do inquérito policial; na organização e execução do cadastramento da identificação criminal e civil, através dos processos de impressões papiloscópicas, e na fiscalização de diversões públicas, através da expedição de alvarás, mediante pagamento de taxas decorrentes do exercício de Polícia.