Concurso Prefeitura de São Francisco-PB 2020: Sai edital para dois cargos

Foi divulgado edital de abertura do concurso público da Prefeitura de São Francisco, estado da Paraíba. A seleção irá preencher duas vagas em dois cargos de nível superior, sendo uma para função de Procurador Jurídico, que exige ensino superior completo em Direito e registro na OAB; e uma vaga para cargo de Contador, que exige ensino superior em Ciências Contábeis e registro no CRC. O salário dos cargos é de R$ 1.724,25 por carga horária de 40 horas semanais.

Inscrições vão até o fim do mês de setembro

Os candidatos deverão se inscrever a partir das 14 horas do dia 31 de agosto até às 11h59min do dia 29 de setembro de 2020, (horário local), pela internet, por meio do endereço eletrônico www.educapb.com.br. A taxa está fixada em R$ 90,00.

Provas ocorrem já em outubro

Este concurso terá duas etapas de avaliações, sendo:

• Prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos caráter classificatório.

Composição das provas objetivas

• 10 questões de Português
• 10 questões de Conhecimentos Gerais
• 05 questões de Informática
• 15 questões de Conhecimentos Específicos

As provas objetivas serão aplicadas no dia 25 de outubro no turno tarde, em local a ser informado através de edital disponibilizado nos endereços eletrônicos www.educapb.com.br e www.saofrancisco.pb.gov.br e no cartão informativo do candidato.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de cor de tinta azul ou preta, com o comprovante de inscrição e com documento de identidade original.

Já os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 26 de outubro e os gabaritos definitivos saem no dia 23 de novembro pelos sites citados.

Atribuições dos cargos

Contador

• Organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;
• Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;
• Analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;
• Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;
• Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiara administração dos recursos financeiros da Prefeitura;
• Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
• Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
• Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;
• Planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais;
• Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
• Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
• Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
• Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
• Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Procurador Jurídico

• Representar a Prefeitura em juízo ou fora dele, nas ações em que for autora, ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiência e outros fatos, para defender direitos ou interesses;
• Estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos a legislação aplicável;
• Complementar ou apurar as informações levantadas inquirindo o cliente, as testemunhas e outras pessoas e tomando medidas para obter os elementos necessários a defesa ou acusação;
• Preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-la em juízo;
• Acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas para garantir seu trâmite legal até decisão final do litígio;
• Representar a parte que é mandatário em juízo, comparecendo as audiências e tomando sua defesa, para aplicar uma decisão favorável;
• Redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-las na defesa de seu cliente;
• Prestar assistência as Secretarias, e aos demais departamentos da Prefeitura, emitindo pareceres sobre questões jurídicas, administrativas, trabalhistas, comerciais ou outras e prestando orientação normativa, para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos;
• Executar outras atividades inerentes ao cargo.

O concurso terá validade de dois anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado a critério do Poder Executivo Municipal, por igual período.