Concurso Câmara de Lidianópolis-SP 2020

Saiu o edital do concurso da Câmara de Lidianópolis, em São Paulo. O legislativo lançou por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO o edital n. 01/2020 que tem duas vagas para cargos de Assessor Jurídico e Oficial Administrativo. Há uma vaga para a função de Assessor Jurídico, que exige ensino superior completo em Direito e registro no órgão da classe; e uma vaga para Oficial Administrativo, que exigirá ensino superior em qualquer área. O salário dos cargos será de R$ 1.899,00, por jornadas de 10 e 40 horas por semana.

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas das 12h do dia 23 de março até as 23h59min do dia 13 de abril de 2020, observado horário oficial de Brasília/DF, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. A taxa custa R$ 100,00 para Assessor Jurídico e R$ 50,00 para Oficial Administrativo.

Provas no mês de maio

Este concurso terá prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos e prova prática, de caráter eliminatório e classificatório para o cargo de Oficial Administrativo. As provas serão realizadas no dia 10 de maio, nos locais e horários divulgados a partir de 06 de maio e serão formadas por 30 questões, sendo:

• 05 questões de Língua Portuguesa
• 05 questões de Matemática/Raciocínio Lógico
• 05 questões de Conhecimentos Gerais/Atualidades
• 15 questões de Conhecimento Específico

Para ser considerado aprovado o candidato deverá obter no mínimo 50% do total de pontos da prova. O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados às 19h do dia posterior à aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br.

Requisitos para posse no cargo público:

• Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
• Ter completado 18 anos na data da posse;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Câmara Municipal de Lidianópolis;
• Possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;
• Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
• A quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• Não ter sido demitido do serviço público municipal, estadual ou federal nos últimos cinco anos a contar da data da entrega de documentos;

O concurso público terá validade para dois anos a contar da data de sua homologação, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da administração.

Atribuições do Assessor Jurídico: Responder a consultas sobre interpretações de textos legais de interesse da Câmara; prestar assistência aos órgãos da Câmara Municipal em assuntos de natureza jurídica; examinar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, anteprojetos de leis e outros atos normativos; estudar e minutas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, anteprojetos de leis, de decretos legislativos, de resoluções, portarias, contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios e outros atos; elaborar informações em mandados de segurança promovidos contra atos do Legislativo Municipal; responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas inerentes ao cargo, tudo quando solicitado, emitindo o devido parecer jurídico sobre os assuntos, acompanhar todos os processos em tramitação na Justiça até sua fase final, e praticar os demais atos correlatos determinados pelo Presidente da Câmara. Conhecimentos de legislação municipal, estadual e federal; Conhecimento de Técnica Legislativa; Conhecimentos de português, suficientes para elaborar Projetos; e elaborar Pareceres, Relatórios e expedientes jurídicos e administrativos em geral.

Atribuições do Oficial Administrativo: Redigir, digitar e realizar, sob orientação, a coleta de informações dos trabalhos legislativos para fins de elaboração de material de divulgação; operar equipamentos de som, fotografia, informática e outros pertinentes ao desenvolvimento de suas atividades; manter arquivos e banco de dados organizados e atualizados; redigir e digitar expedientes administrativos, tais como: ofícios, informações, relatórios, boletins, pronunciamentos; encaminhamentos e outros de mesma natureza; auxiliar na organização de reuniões solenes, elaborando convites; sistematizações, relações de convidados, certificados e honrarias; auxiliar no levantamento e controle patrimonial; efetuar registros relativos às áreas tributária, patrimonial, financeira e de pessoal; elaborar a folha de pagamento dos vereadores e servidores; executar os procedimentos da área de Recursos Humanos do Poder Legislativo; substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente; elaboração de atos administrativos; instaurar processos administrativos de licitações; gerenciar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos.