A Prefeitura de Umuarama que fica no estado do Paraná, faz saber aos interessados que realizará um novo concurso público de provas para preencher 12 vagas e formar cadastro de reserva em cargo de Agente da Autoridade de Trânsito. Duas delas serão reservadas para as pessoas com deficiência.
A seleção é coordenada pelo Instituto de Pesquisas, PósGraduação e Ensino de Cascavel - IPPEC e começa a inscrever no próximo dia 20 de maio.
Para concorrer ao cargo de Agente de Trânsito o candidato deve ter formação de ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias 'AB'. O salário será de R$ 1.825,17 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos poderão fazer sua inscrição entre os dias 20 de maio e 19 de junho de 2020, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.ippec.org.br. Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 60,00 para efetivar a participação na seleção.
Já em relação às etapas de avaliação o concurso terá várias fases, envolvendo:
- Prova Escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório;
- Teste de Aptidão Física, caráter apenas eliminatório;
- Exames Médicos Admissionais, que verificarão a capacidade física e mental do candidato para o cargo;
- Comprovação Documental, no caso de classificação no limite de vagas e de convocação para posse.
A prova objetiva terá 60 questões de múltipla escolha, sendo:
- 15 de Língua Portuguesa
- 10 de Raciocínio Lógico
- 10 de Informática
- 25 de Conhecimentos Específicos
As provas escritas serão realizadas na data provável de 12 de julho de 2020, no local a ser definido, de acordo com o edital de ensalamento ainda a ser divulgado. O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e seu documento oficial de identificação com foto.
O gabarito preliminar será divulgado no dia 13 de julho por meio do endereço eletrônico www.ippec.org.br.
Atribuições do Cargo de Agente de Trânsito
- Promover a fiscalização através de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade;
- Promover a fiscalização a fim de fazer cumprir o disposto no art. 24 do CTB;
- Cumprir as competências previstas no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Vol. I, nº 4; art. 37, II da CF;
- Executar a fiscalização de acordo com as competências municipais e também as infrações de competência estadual de acordo com convênios firmados pelo Município;
- Fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
- Garantir o interesse coletivo dos munícipes pelo exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Município, executando as atividades de orientação, fiscalização e vistoria, emitindo notificações, convites e autos de infração, bem como aplicando as medidas administrativas previstas nos regulamentos e códigos normativos vigentes;
- Garantir o interesse coletivo dos munícipes pelo exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Município, executando as atividades de orientação, fiscalização e vistoria, emitindo notificações e convites, lavrando auto de infrações, promovendo embargos, interdições, apreendendo materiais e equipamentos irregulares, demolindo obras irregulares ou com riscos de desabamento bem como, aplicando medidas administrativas de retenção e remoção; garantir o cumprimento do que determina a legislação nas áreas de serviços públicos, meio ambiente, ordenamento da ocupação e do uso do solo e controle do trânsito e transporte, realizando blitz e operações especiais;
- Proceder ações de vistoria, inspeção e fiscalização, no exercício de poder de polícia administrativa, lavrando notificações, autos de infrações e intimações, quando constatadas irregularidades, realizando embargos e interdições, apreensões, demolições, retenções e remoções, quando autorizadas da forma disposta na legislação específica;
- Subsidiar as áreas de fiscalização, organizando e disponibilizando dados e informações, instruindo processos e contribuindo para a formulação de políticas e diretrizes de controle das diversas matérias;
- Apoiar os sistemas de controle da sua unidade de trabalho, registrando em relatórios e/ou processos todas as ações, inspeções e atividades praticadas;
- Contribuir para eficácia dos sistemas de custeio através do controle dos custos nas diversas etapas do seu processo de trabalho;
- Garantir o cumprimento da legislação do trânsito e transporte público, orientando e fiscalizando a circulação de veículos, pedestres e animais, lavrando autos de infrações e aplicando as medidas administrativas previstas em normas e legislação;
- Guiar veículos;
- Exercer a fiscalização do sistema de trânsito e transporte público, operando o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle e os estacionamentos públicos, bem como vistoriando veículos que necessitem de autorização especial para transitar e, em situações especiais ou de emergência, providenciando a sinalização adequada e executando as medidas de reorientação do trânsito e do transporte público, autuando e aplicando medidas administrativas por infrações ocorridas;
- Auxiliar na fiscalização junto ao PROCON, Obras, Postura e Vigilância em Saúde, entre outras.
O concurso público terá validade por dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Veja o edital completo da seleção:
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