Concurso TJ-PE 2024 para Cartórios é aberto

Saiu o novo concurso TJ-PE para Cartórios. O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou o edital de abertura do certame público que vai preencher 147 vagas, sendo 99 por provimento e 48 vagas por remoção nos Serviços Extrajudiciais do estado para atuação em delegações de atividades de Notas e Registros.

As inscrições na seleção poderão ser feitas por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pe_24_notarios das 10h do dia 26 de setembro até as 18h do dia 25 de outubro de 2024. A taxa de inscrição no valor de R$ 360,00 deve ser paga até o dia 29 de outubro.

São requisitos para participar:

• No caso de candidato por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação deste edital
• No caso de candidato por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Pernambuco por mais de dois anos até a publicação do edital.

Os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, nos termos da Lei Federal nº 10.169/2000 e da Tabela de Emolumentos do Estado de Pernambuco, estabelecida pela Lei Estadual nº 11.404/1996, e suas alterações.

Provas do concurso TJ-PE

Os candidatos serão selecionados por meio de várias etapas, sendo:

• Prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
• Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
• Comprovação de requisitos para a outorga de delegações, de caráter eliminatório.
• Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória;
• Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na cidade de Recife-PE no dia 01 de dezembro de 2024, no turno da manhã, para os candidatos à outorga por provimento e no turno da tarde, para os candidatos à outorga por remoção.

A composição das provas objetivas terá:

• 20 questões de direito notarial e registral;
• 10 questões de direito constitucional;
• 10 questões de direito administrativo;
• 10 questões de direito tributário;
• 20 questões de direito civil;
• 05 questões de direito processual civil;
• 05 questões de direito penal;
• 05 questões de direito processual penal;
• 10 questões de direito empresarial;
• 05 questões de conhecimentos gerais.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva de seleção serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pe_24_notarios, a partir das 19 horas do dia 03 de dezembro.

O prazo de validade do concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações. Veja o edital no quadro anexo.