Concurso Câmara de Teresina-PI 2020: Provas adiadas mais uma vez

A Câmara Municipal de Teresina/PI decidiu suspender, mais uma vez, as provas que avaliariam os candidatos inscritos no concurso público aberto em junho do ano passado. O legislativo da capital do estado do Piauí abriu seleção para preencher 9 vagas de níveis médio e superior em vários cargos. Com salários entre R$ 2.066,15 e R$ 6.008,70 as provas estavam previstas para 14 de março.

A justificativa da organizadora, Instituto AOCP, e ainda da Câmara Municipal é o crescente número de casos de Covid-19 na cidade. Assim, o Legislativo da capital piauiense adotou as medidas de enfrentamento da pandemia e uma nova data já está em análise. Logo que for definida, será divulgada no site do Instituto AOCP, organizadora do certame: www.institutoaocp.org.br. Por isso, é importante que os candidatos se mantenham atentos para as futuras publicações no site da banca - veja o comunicado.

Os interessados em participar da seleção puderam se inscrever até o dia 08 de setembro de 2020. O edital de prorrogação das inscrições havia marcado as provas inicialmente para 18 de outubro, também desmarcada mais tarde. Ainda em julho do ano passado foi publicado no site do Instituto AOCP um edital de retificação que incluiu gratificações que serão acrescidas aos salários de cada cargo e também uma mudança nos requisitos para a função de Analista de Informática.

Portanto, além do salário base inicial previsto no edital (veja tabela abaixo) os cargos passam a contar com as seguintes gratificações:

• Assistente Legislativo: Salário Base Inicial + Gratificação de Desempenho de Atividade Legislativa Municipal - GDALM, no valor único de R$ 600,00 (seiscentos reais);
• Analista Informática e Assessor Jurídico Legislativo: Salário Base Inicial + Gratificação de Produtividade Operacional - GPO, correspondendo ao valor de 86,70% (oitenta e seis vírgula setenta por cento) do vencimento, conforme a referência em que o servidor se enquadrar;
• Procurador: Salário Base Inicial + Gratificação de Produtividade Operacional - GPO, correspondendo ao valor de 140% (cento e quarenta por cento) do vencimento, conforme a referência em que o servidor se enquadrar.

Já para o cargo de Analista de Informática o concurso deixa de exigir do candidato registro no conselho regional, tornando o único requisito para concorrer curso superior de Ciências da Computação ou equivalente.

As vagas abertas novo novo concurso são para os seguintes cargos:

• Assistente Legislativo (5) - Exige ensino médio completo;
• Analista Informática (1) - Tem requisitos de curso Superior de Ciências da Computação ou equivalente;
• Assessor Jurídico Legislativo (2) - Pede curso Superior de Direito e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
• Procurador (1) - Curso Superior de Direito e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Inscrição foi até setembro

As inscrições no concurso foram até 08 de setembro pela internet, por meio do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 85,00 e o boleto bancário deveria ser pago até o dia 09 de setembro.

Provas

O concurso constará de prova objetiva com 40 questões, envolvendo os seguintes conteúdos:

Assistente Legislativo

• 10 de Língua Portuguesa
• 05 de Raciocínio Lógico e Matemático
• 05 de Legislação Municipal
• 20 de Conhecimentos Específicos

Analista Informática

• 10 de Língua Portuguesa
• 05 de Legislação Municipal
• 05 de Raciocínio Lógico e Matemático
• 20 de Conhecimentos Específicos

Assessor Jurídico Legislativo e Procurador

• 10 de Língua Portuguesa
• 05 de Legislação Municipal
• 25 de Conhecimentos Específicos

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Teresina em nova data a ser informada. Haverá também uma prova discursiva para os cargos de nível superior e avaliação de títulos para o cargo de Procurador.

O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados um dia após a aplicação da mesma, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

O candidato deverá obter 50 pontos ou mais na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste edital.

Atribuições dos cargos

Assistente Legislativo

• Planejar, organizar, executar e controlar os trabalhos de rotina do setor onde estiver lotado, bem como supervisionar servidores auxiliares, prestando-lhe orientações necessárias;
• Preparar relatórios, pareceres, tabelas, quadros, gráficos, correspondências e outros documentos pertinentes a sua unidade; Redigir e/ou digitar ofícios, memorandos, despachos e outros atos administrativos simples, de acordo com as normas e procedimentos preestabelecidos;
• Secretariar e redigir as atas das reuniões das comissões;
• Redigir as atas das reuniões do Plenário;
• Examinar, instruir e informar processos sobre assuntos de sua área de atuação;
• Assistir as Comissões, a Mesa Diretora e os Vereadores, no que se referem à ordem dos trabalhos legislativos, sob a coordenação e orientação do diretor do Departamento Legislativo;
• Analisar os problemas ocorridos fora da rotina, verificando documentos, normas, procedimentos e regulamentos vigentes visando propor sugestões e alternativas de soluções;
• Operar computadores e outros equipamentos utilizados no desenvolvimento dos trabalhos;
• Solicitar providências para conserto de máquinas de escritório, reparo de móveis, equipamentos e instalações;
• Orientar usuários e os auxiliar na recuperação de dados e informações arquivados;
• Disponibilizar fontes de dados aos usuários;
• Providenciar a aquisição de material e incorporar material ao acervo de documentos;
• Arquivar documentos, classificando-os segundo critérios apropriados para armazená-los e conservá-los;
• Executar tarefas relacionadas com a elaboração e manutenção de arquivos preservando as informações por meio digital, magnético ou em papel;
• Cuidar e zelar na utilização e conservação de máquinas, equipamentos, instrumentos e instalações no exercício das atividades e tarefas;

Analista de Informática

• Coordenar, orientar e controlar o processo de informatização da Câmara;
• Realizar estudos e propor a elaboração e implantação de projetos de informatização da Câmara;
• Capacitar os usuários na utilização dos computadores e programas em uso;
• Acompanhar e atestar a implantação de sistemas realizados por pessoal externo, responsabilizando e pela sua manutenção;
• Executar ou coordenar direta ou indiretamente os serviços de manutenção e conservação das máquinas e equipamentos de informática;
• Gerir a rede de informática local da Câmara, bem como os recursos computacionais a ela acoplados; Gerenciar os sistemas operacionais e aplicativos dos computadores conectados ou não à rede de informática local da Câmara;
• Providenciar a instalação e configuração de novos periféricos e softwares, documentando-os devidamente;
• Desenvolver arquitetura de sistemas de informações em conformidade com as necessidades e administrar o banco de dados da Câmara;
• Realizar auditoria de sistemas; Assessorar a Presidência, a Diretoria Geral e os demais órgãos da Câmara Municipal na área de informática;

Assessor Jurídico Legislativo

• Emitir pareceres, por escrito, sobre as proposições que tramitam no Departamento Legislativo;
• Estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável;
• Prestar serviços próprios de consultoria jurídica à Diretoria Legislativa;
• Prestar serviços de assessoria e consultoria à Presidência e à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes e Especiais e aos Vereadores da Câmara Municipal de Teresina nas matérias referentes ao Processo Legislativo;
• Acompanhar as reuniões das Comissões Permanentes e Especiais e ainda, das Sessões Ordinárias da Câmara;
• Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Procurador

• A representação judicial, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico da Câmara Municipal;
• Orientar e superintender os serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina;
• Receber citações, intimações e demais atos de comunicação oriundos de ações judiciais em que figure como parte a Câmara Municipal de Teresina ou seu Presidente por ato praticado no exercício de suas atribuições funcionais, podendo substabelecer tais atribuições;
• Submeter à apreciação da Mesa proposta de edição de decisão normativa;
• Designar Procuradores para exercer funções de assessoramento ou consultoria jurídica aos órgãos da Câmara, quando requisitado;
• Propor à Mesa a abertura de concurso para cargos de Procurador;
• Presidir a comissão encarregada da organização dos concursos quando incluídos os cargos de Procurador;
• Manifestar-se acerca de assunto de relevante interesse para a carreira;
• Designar a(s) divisões(es) que o Procurador Legislativo deverá atuar;
• Distribuir aos Procuradores Legislativos os processos remetidos a esta Procuradoria;
• Opinar quando da eventual proposta de contratação dos serviços de jurista estranho à carreira, para emitir parecer ou prestar outros serviços jurídicos específicos;
• Propor a realização de cursos relacionados com a carreira;
• Propor à ao Presidente que confira caráter normativo a parecer emitido ou súmula editada pela Procuradoria Legislativa, vinculando os órgãos da administração da Câmara, inclusive Fundações, por esta, criadas, ao entendimento estabelecido;
• Desempenhar outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhes forem cometidas pela Mesa ou pelo Presidente da Câmara.

A validade do concurso público é de até dois anos, após a homologação do resultado final pelo Presidente da Câmara Municipal de Teresina-PI, prorrogável uma vez, por igual período.

Ficha do Concurso Câmara de Teresina-PI

• Vagas: 9
• Nível Médio e Superior
• Salários: R$ 2.066,15 e R$ 6.008,70
• Inscrições de 30/06 a 06/08
• Provas em 13/09