Concurso DPE-PI 2021: Inscrição para Defensor termina nesta terça, 16

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) inscreve até o dia 16 de novembro para o concurso público que visa o provimento de cargo de Defensor Público Substituto. O edital do certame foi publicado pelo Diário Oficial e oferta 5 vagas no total, com reserva de uma para pessoas com deficiência e uma para candidatos negros, indígenas e quilombolas.

Para disputar o cargo, é exigido diploma de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, três anos, de atividade jurídica. A remuneração inicial do Defensor Público Substituto é de R$ 23.152,30.

O concurso será realizado sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Inscrição DPE-PI

A inscrição no concurso poderá ser efetuada pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe - www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_pi_21 somente até as 18h do dia 16 de novembro de 2021.

O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 231,52.

Provas

O concurso terá as seguintes etapas de avaliação:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Teresina-PI no turno da tarde do dia 30 de janeiro de 2022. A confirmação da data e as informações sobre horários saem no dia 19 de janeiro. O gabarito preliminar será disponibilizado a partir das 19 horas do dia 01 de fevereiro, pelo Cebraspe.

A Prova objetiva será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, versando sobre as seguintes disciplinas:

Grupo I

• 09 questões de Direito Constitucional;
• 07 questões de Direito Humanos;
• 05 questões de Direito Administrativo;
• 04 questões de Direito Previdenciário.

Grupo II

• 10 questões de Direito Civil;
• 04 questões de Direito Empresarial;
• 11 questões de Direito Processual Civil.

Grupo III

• 15 questões de Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;
• 05 questões de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
• 05 questões de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e, Normativa Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Grupo IV

• 08 questões de Direito Penal;
• 06 questões de Direito Processual Penal;
• 05 questões de Execução Penal;
• 06 questões de Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Já a prova discursiva compreenderá as seguintes etapas:

• Três questões discursivas podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo e uma peça processual sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal;
• Três questões discursivas podendo ser caso concreto e/ou teoria sobre institutos jurídicos correlato e uma peça processual sobre Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor, Direito das Mulheres; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05, Direito Penal e Direito Processual Penal.

A outra etapa, prova oral, valerá 10 pontos e versará sobre:

Grupo I

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo.

Grupo II

• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil.

Grupo III

• Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05.

Grupo IV

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal.

O concurso público terá validade por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado do Piauí.