Prefeitura de Teresina-PI abre 20 vagas para Fiscal de Serviços Públicos

A Prefeitura de Teresina, no estado do Piauí, divulgou o aguardado edital do concurso público que abre 20 vagas para o cargo de Técnico de Nível Superior - Fiscal de Serviços Públicos. O certame visa preencher cargos na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) e tem coordenação da Fundação Carlos Chagas (FCC).

O cargo exige diploma de curso superior (licenciatura, bacharelado, tecnólogo) em qualquer área de atuação. A remuneração inicial da função é de R$ 4.011,03 por jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Além deste concurso, a Prefeitura de Teresina divulgou também por meio da FCC a abertura da nova seleção para Procurador do Município. O edital tem 6 vagas no cargo que tem iniciais de R$ 19.540,79.

Os candidatos interessados em participar do concurso para Fiscal poderão se inscrever das 10h do dia 10 de fevereiro até as 14h do dia 06 de março de 2020, no site da Fundação Carlos Chagas - http://www.concursosfcc.com.br/. O valor da inscrição é de R$ 85,00.

São requisitos básicos para ingressar no cargo

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, deverá ser comprovada a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12, § 1º, da Constituição da República;
• ter idade mínima de 18 anos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
• possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do item 13.3 do Capítulo 13 do Edital;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo;
• conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital e seus Anexos, bem como com as condições previstas em lei.

Provas em abril

O concurso terá etapas de prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. As provas objetivas terão 60 questões abrangendo disciplinas de conhecimentos gerais (Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico e Noções de Informática) e conhecimentos específicos (Noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Civil e Comercial, Direito do Consumidor e Legislação Municipal).

A prova discursiva (redação) consistirá no desenvolvimento de texto dissertativo-argumentativo a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral, conforme disposto no capítulo 9 do edital.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas na data provável de 05 de abril de 2020. O gabarito preliminar será divulgado no dia 06 de abril, a partir das 17 horas.

A validade deste concurso será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Atribuições do cargo

• Planejar e executar tarefas internas e externas de verificação da observância das posturas municipais, relacionadas com a obstrução de vias públicas, meio ambiente, edificações, comércio de vendedores ambulantes, horário de comércio e outros assuntos correlatos, informando processos e expedientes relacionados com sua atividade e dando parecer;
• Promover a avaliação ou reavaliação de bens imóveis para efeitos tributários de competência municipal;
• Efetuar revisões periódicas no sentido de apurar a existência de construções clandestinas;
• Executar trabalho de inspeção e vistoria em obras particulares para cumprimento do
  projeto aprovado pela Prefeitura;
• Conferir dimensões, circulares, áreas, e outros itens, examinando a observância do projeto aprovado e vistoriar "in loco" sua execução:
• Fazer verificação completa em obras concluídas para concessão de habite-se;
• Comunicar a existência de material de construção em vias públicas, para as providências cabíveis;
• Informar processo de renovação e transferência de alvará reforma licença de demolição, aprovação, modificação de projetos e outros casos afins e dar parecer;
• Exercer a ação fiscalizadora de observância e melhoria do meio ambiente na legislação de
  proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, com o apoio do técnico ambiental;
• Fiscalizar a analisar projetos, exercer atividades correlatas previstas em regulamento;
• Assegurar a correta e devida utilização dos solos do Município quanto ao atendimento das especificações e normas técnicas, nas obras, construções, parcelamentos e licenciamentos, mediante a realização sistemática de fiscalização de obras públicas realizadas por empreiteiras
  quanto à medição e acompanhamento do respectivo cronograma e do contrato;
• Fiscalizar o patrimônio da Prefeitura para evitar uso indevido, depredações, bem como os serviços prestados em propriedades públicas;
• Observar sistematicamente agressões aos códigos vigentes na Prefeitura Municipal de
  Teresina;
• Executar outras atividades correlatas que sejam atribuídas.