Concurso PGM Teresina-PI 2020: Concurso retomado

Atenção concurseiros piauienses! Foi divulgado no dia 23 de fevereiro, um novo decreto com a nova comissão para o concurso público da PGM - Procuradoria Geral do Município de Teresina, no estado do Piauí.

O documento publicado no Diário Oficial estabelece que o processo seletivo que estava suspenso, será retomado. Além disso, o documento confirma as vagas que anteriormente já haviam sido publicadas. Confira a publicação do Diário Oficial do município:

O concurso tem 6 vagas abertas para o cargo de Procurador do Município e 20 para Fiscal de Serviços. A Fundação Carlos Chagas era a banca responsável pelo certame, mas devido a suspensão do certame, não é garantido que esta permaneça, uma vez que o contrato já encerrou.

A função para o cargo de Procurador exige diploma de nível superior em Direito com registro correspondente na OAB-PI e tem remuneração inicial de R$ 19.540,79 por jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Já a função de Fiscal de serviços públicos requer diploma, devidamente registrado, de curso superior (licenciatura, bacharelado, tecnólogo), em qualquer área do conhecimento, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. A remuneração do cargo é de R$ 3.848,09.

Mas atenção, como o concurso já se encontrava na fase de homologação das inscrições quando houve a suspensão, este deve retornar a partir desta etapa, ou seja, não haverá um novo período de inscrições.

Inscrições até março

As inscrições puderam ser feitas a partir das 10h do dia 10 de fevereiro até às 14h do dia 06 de março (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, no endereço http://www.concursosfcc.com.br/. Foi cobrada uma taxa no valor de R$ 140,00 que deveria ser paga até o dia 06 de março.

Requisitos para ingressar no cargo de Procurador

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros. No caso de ser português, deverá ser comprovada a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12, § 1º, da Constituição da República;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
• possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do item 13.3 do Capítulo 13 deste Edital;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo;
• não ter sofrido sentença criminal condenatória com trânsito em julgado que culmine pena impeditiva
  do exercício da função pública, nos últimos cinco anos;
• ser bacharel em Direito;
• estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, para o caso de Procurador;
• conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital e seus Anexos, bem como com as condições previstas em lei

Provas do concurso PGM Teresina-PI

O concurso terá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva e avaliação de títulos. As provas objetivas serão formadas por 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Direito Constitucional 15 questões
• Direito Administrativo 15 questões
• Direito Civil e Processual Civil 15 questões
• Direito Financeiro e Tributário 15 questões
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho 10 questões
• Direito Previdenciário 05 questões
• Direito Municipal 10 questões
• Direito Urbanístico 10 questões
• Direito Ambiental 05 questões

Esta etapa estava marcada para o dia 05 de abril de 2020, no período da manhã, na cidade de Teresina-PI. Mas com as circunstâncias atuais, os candidatos devem aguardar as novas datas que serão publicadas nos próximos editais.

Já a prova discursiva consiste em um parecer/peça processual relacionado aos conteúdos programáticos das matérias Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo e/ou Direito Financeiro e Tributário constantes do Anexo II do edital do concurso. Haverá também duas questões discursivas relacionadas aos Conteúdos Programáticos das matérias Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo e/ou Direito Financeiro e Tributário constantes do Anexo II do edital.

Atribuições básicas do cargo de Procurador

1. elaboração, coordenação, supervisão e controle das atividades do serviço jurídico da Administração Pública municipal;
2. representação judicial ou extrajudicial do município e dos entes autárquicos e fundacionais;
3. gestão e cobrança da dívida ativa;
4. fiscalização e controle interno da legalidade dos atos da Administração;
5. assessoramento jurídico do Poder Executivo e dos entes autárquicos e fundacionais.

Atribuições básicas do cargo de Fiscal de serviços públicos

Desempenhar atribuições que envolvam o planejamento, execução, assessoramento e avaliação de atividades inerentes à fiscalização de obras, posturas, sanitárias, transportes, trânsitos, pavimentação, galerias e outros serviços.

Último concurso

O último concurso para a Prefeitura de Teresina ocorreu no ano passado. Na oportunidade, o concurso realizado para a Secretaria da Educação e sob organização do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) da UESPI, ofertou 140 vagas, com salários que chegavam aos R$3.782,29.