Concurso Receita Federal 2020: Pedido tem 3 mil vagas

A Receita Federal do Brasil quer realizar um novo concurso público no próximo ano (Concurso Receita Federal 2020) e para isso já encaminhou ao Ministério da Economia o novo pedido para ter edital liberado com mais de 3.300 vagas. Um primeiro pedido foi enviado lá em 2017 e vem sendo renovado nos últimos 2 anos pelo órgão ligado ao próprio Ministério da Economia.

Na Lei Orçamentária Anual do ano passado (LOA 2019) já havia a autorização para preenchimento de 400 vagas nas carreiras de Auditor e Analista, mas o concurso não prosseguiu pelo corte orçamentário feito no início do mandato do novo governo. A Receita Federal é a responsável pela arrecadação e fiscalização das receitas tributárias em âmbito federal e deve ter preferência na autorização de uma nova seleção.

Pedido da Receita Federal tem 3.300 vagas em 4 cargos

Conforme os dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações do governo federal, o pedido do novo concurso que tramita é para os seguintes cargos:

Assistente Técnico-Administrativo - 904 vagas
Auditor Fiscal - 700 vagas
Analista Tributário - 1.453 vagas
Analista Técnico-Administrativo - 257 vagas

21 mil cargos vagos

O portal da transparência informa que já são mais de 21 mil cargos vagos no quadro de pessoal da Receita. No entanto, uma reestruturação interna no órgão vem sendo feita e deverá ser implementada até o fim de 2019, cortando a maioria desses cargos.

O último concurso do órgão foi realizado em 2014 apenas para a carreira de Auditor Fiscal e desde então a Receita vem tentando junto ao Ministério da Economia o aval para abrir novas seleções. Atualmente são 11.325 cargos vagos de Auditor Fiscal e 10.416 vacâncias na função de Analista Tributário da Receita, cargos mais cotados para serem liberados no novo concurso.

Apesar do pedido incessante, as chances de um novo concurso ser realizado no primeiro semestre de 2020 ainda são pequenas. A reestruturação da Receita Federal teve início em abril deste ano, visando otimizar os processos de trabalho. A proposta do projeto de reestruturação altera as 10 Regiões Fiscais existentes hoje para apenas 5. Somente após finalizar este processo, um novo edital poderá ser estruturado com números reais de vacâncias pelo país.

Atualmente, o quadro da Receita tem 26.727 servidores, sendo 10.178 Auditores, 7.070 Analistas, 6.031 Assistentes Administrativos, 1.486 estagiários e 1.962 funcionários do serviço externo do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Embora esteja nesse processo de reestruturação, um estudo interno realizado pela Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP) estimou que o órgão necessita de, pelo menos, 2.100 Auditores e Analistas. A situação segundo o estudo é crítica, uma vez que cerca de 2.800 servidores já estão para se aposentar em breve e mais de 25% dos servidores do órgão encontram-se em abono de permanência, isto é, já cumpriram os requisitos para se aposentarem e permanecem exercendo suas atividades no órgão, podendo sair a qualquer momento, ainda mais agora com a aprovação da reforma da previdência.

Os dois cargos que têm mais chances de serem autorizados e contemplados no novo concurso da Receita, são:

• Analista Tributário - Exige nível superior em qualquer área e tem salário de R$ 11.181,24 - Veja o edital do concurso de 2012
• Auditor Fiscal - Tem requisito de nível superior também em qualquer área e remuneração de R$ 20.123,53 - Veja como foi o concurso de 2014.

Os últimos concursos da Receita Federal tiveram várias etapas de avaliação, envolvendo:

- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos II, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Sindicância de Vida Pregressa de caráter unicamente eliminatório, seguindo regras da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Tendo como base as provas dos últimos concursos realizados para Auditor em 2014 e Analista em 2012, algumas disciplinas cobradas nas provas foram as mesmas. Confira:

• Língua Portuguesa (ambos)
• Espanhol ou Inglês (ambos)
• Raciocínio Lógico-Quantitativo (ambos)
• Administração Geral e Pública (apenas Auditor)
• Administração Geral (apenas Analista)
• Direito Constitucional (ambos)
• Direito Administrativo (ambos)
• Direito Tributário (ambos)
• Auditoria (apenas Auditor)
• Contabilidade Geral e Avançada (apenas Auditor)
• Contabilidade Geral (apenas Analista)
• Legislação Tributária (ambos)
• Comércio Internacional e Legislação Aduaneira (apenas Auditor)
• Legislação Aduaneira (apenas Analista)

As provas ocorrem em todas as capitais do país e os aprovados têm lotação e exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal em Brasília-DF, e nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal nos estados.

Do concurso realizado em 2012, 252 candidatos aprovados foram convocados. Já em 2014, quando foram abertas 278 vagas, as nomeações alcançaram 560 aprovados.

O Tribunal de Contas da União também já interviu a favor de um novo concurso, enfatizando a área administrativa. Segundo levantamento feito, muitos auditores e analistas estão desempenhando funções administrativas, o que aumenta o custo das atividades pois os salários de analistas e auditores são muito maiores se comparados ao Assistente Técnico-Administrativo.

Situação do concurso

Estado atual: Pedido encaminhado
Vagas: 3.314
Níveis: médio e superior
Remuneração: até R$ 20.123,53
Inscrições: sem prazo
Provas: Indefinidas