A Receita Federal do Brasil do Porto de Santos-SP publicou por meio do Diário Oficial da União do dia 07 de dezembro, o edital da nova seleção pública para o credenciamento de 126 profissionais especialistas no cargo de Perito Técnico, para prestação de serviço de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito da jurisdição da Alfândega do Porto de Santos.

03/01/2019
15/01/2019
R$ 0,00
126
Anexos
Edital Receita Federal Santos-SP 2018 - Peritos

São 43 vagas abertas para área de quantificação de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso, que serão preenchidas por Engenheiros de qualquer modalidade; e 83 vagas para a área de identificação de mercadorias que serão preenchidas por Engenheiros e/ou profissionais nas modalidades Aeronáutico (02), Agrônomo (02), Alimentos (02), Civil (02), Eletrotécnica (08), Eletrônico (08), Especialista em Obras de Arte (02), Mecânico (30), Médico (02), Metalúrgico (07), Naval (02), Químico (03), Segurança do Trabalho (03) e Têxtil (10). Todas as vagas exigem formação em nível superior - veja o edital.

A atuação dos selecionados se dará a título precatório e sem vínculo empregatício com a Receita, e a remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada conforme previsão contida no Capítulo IX - Da Remuneração e nas tabelas constantes do Anexo I da IN RFB nº 1800/2018, e ficará a cargo do importador, do exportador, do transportador ou do depositário, conforme o caso.

Inscrição e prova

As inscrições estarão abertas entre os dias 03 e 15 de janeiro de 2019, das 08h às 18h, no prédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, na Praça da República s/n, Centro, Santos/ SP, no térreo, Ala 'A', no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).

Veja ainda: Receita Federal tem concurso previsto para 400 vagas em 2019

Para conquistar o direito de ser um credenciado da Receita Federal, o candidato inscrito passará por processo que analisará:

- Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local;
- Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica;
- Curso de pós-graduação;
- Lato sensu, na área específica;
- Stricto sensu, na área específica;
- Curso de especialização na área específica com carga horária superior a 60 horas/aula.

O credenciamento resultante desta seleção terá a validade de dois anos, a contar do dia 1º de abril de 2019, prorrogável, a critério do Delegado da ALF/STS, uma única vez, por igual período.