Concurso PMERJ 2020: Edital para Oficiais autorizado

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado do RJ de 17 de agosto de 2020, o documento de autorização do então governador do estado, Wilson Witzel, para a abertura de um novo concurso público para o preenchimento de 32 vagas no quadro de Oficiais da Polícia Militar do estado. Ainda não há data prevista para lançamento do edital.

Os interessados em concorrer ao cargo devem comprovar formação superior de Bacharel em Direito, além de idade entre 18 e 35 anos, estatura mínima de 1,60m se do sexo feminino e de 1,65m se do sexo masculino, entre outros requisitos. O salário inicial para o posto de 2º Tenente PM é de R$ 7.132,52.

Concurso anterior para Oficiais da PMERJ

O último concurso da corporação foi para provimento de 37 vagas como Aluno-Oficial PM para admissão no Curso de Formação de Oficiais (CFO) que ocorreu entre o final de 2018 e início de 2019. As provas objetivas ocorreram no município do Rio de Janeiro/RJ no dia 10 de fevereiro, e os gabaritos foram divulgados no dia 11 de fevereiro. O concurso teve prova objetiva com 60 questões de direito administrativo, direito constitucional, direito penal, direito processual penal e direito penal militar, além de etapa de prova discursiva, exame antropométrico, teste de aptidão física, exame psicológico, exame de saúde e exame social e documental.

A validade do concurso foi de 90 dias após a publicação da listagem de aprovados e classificados para matricula no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais.

São atribuições ao cargo

Os Oficiais da PM (QOPM) exercem funções de Comando, Direção e Chefia nas atividades da Polícia Militar. Respeitadas as características próprias de cada posto, atuam em atividades diversas, em conformidade com as normas expedidas pela Corporação, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Oficial da PMERJ - QOPM compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:

• - Comandar pelotão;
• - Coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;
• - Participar do planejamento de ações e operações;
• - Pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;
• - Assessorar o comando nos assuntos relacionados à sua área específica;
• - Gerenciar recursos humanos e logísticos;
• - Desenvolver processos e procedimentos administrativos;
• - Operar a legislação, normas e regimentos internos e externos à Corporação, incluindo a legislação específica aplicada às Polícias Militares;
• - Operação de legislação, normas e regimentos internos aplicados às funções inerentes ao cargo de Oficial QOPM;
• - Exercício de atividade jurisdicional no âmbito da Justiça Militar;
• - Condução de processos administrativos disciplinares;
• - Condução de inquéritos policiais militares e de procedimentos administrativos inerentes ao cargo;
• Condições Gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o público interno e público externo, em equipe, sob supervisão e em horários diversos (diurno; noturno e em regime de sobreaviso ou prontidão). Atuar em condições de pressão, de risco à saúde e de vida. Exercer ainda, funções em setores cujas atividades referem-se a ensino, pesquisa e extensão.