Concurso TJRJ Juiz: provas escritas canceladas!

A segunda etapa do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está cancelada. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado na sexta-feira, 13 de março. O ato leva em consideração as medidas protetivas contra o coronavírus e a suspensão das atividades coletivas no Poder Judiciário. A primeira prova escrita seria realizada pelos candidatos habilitados no próximo domingo (22) pela manhã. De acordo com o aviso de cancelamento, uma nova data será definida e divulgada com antecedência.

A prova escrita teria duração de 5 horas, sendo obrigatória a permanência do candidato no local por no mínimo 1 hora. A lista dos candidatos habilitados para essa fase foi divulgada no site da Vunesp, banca organizadora do concurso.

O concurso do TJRJ busca preencher 50 vagas no cargo de Juiz Substituto. Das 50 vagas, 3 serão reservadas aos candidatos com deficiência e 10 ficam para candidatos autodeclarados negros.

O concurso público é executado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP. O valor do subsídio inicial da carreira é de R$ 30.404,42. Veja o edital do concurso aqui no site.

São requisitos para ingresso no cargo

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
• Ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• Ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.

Inscrição

Os candidatos interessados puderam se inscrever somente via internet, por meio do endereço eletrônico www.vunesp.com.br no período entre 10 horas do dia 18 de setembro até as 23h59min do dia 25 de outubro de 2019.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00 que deve ser paga até o dia dia 28 de outubro.

Provas

O concurso do TJRJ terá as seguintes etapas de avaliação:

- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 80 questões, valendo 0,125 cada, distribuídas em três blocos sobre as matérias a seguir:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos;
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo;

- Duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, sendo a primeira discursiva, com 25 questões, valendo 0,40 pts cada; e a segunda etapa uma prova prática de sentença que consistirá na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal;

- Inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;

- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva terá duração de 5 horas e será aplicada no município do Rio de Janeiro, na data provável de 15 de dezembro de 2019.

A confirmação dos horários e locais serão divulgados por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites www.tjrj.jus.br e www.vunesp.com.br no dia 26 de novembro.

O gabarito oficial da prova objetiva será publicado no dia 17 de dezembro e o gabarito definitivo sai no dia 07 de fevereiro de 2020, pelos sites citados.

O concurso terá prazo de validade de dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado.