A Procuradoria Geral do Município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, lançou o edital de abertura do novo concurso público que oferta seis vagas e forma cadastro reserva na carreira de Procurador do Município, Classe Inicial - 3ª Categoria. O edital saiu pela Fundação Getúlio Vargas, organizadora da seleção.

26/12/2022
03/02/2023
26/03/2023
R$ 15.334,15
6
Anexos

A função exige nível superior com bacharelado em direito e inscrição na ordem dos advogados do Brasil. A remuneração do Procurador será de R$ 15.334,15, acrescido de auxílio-alimentação.

Segundo informado no edital, serão:

  • 4 vagas para ampla concorrência,
  • Uma vaga para os candidatos portadores de deficiência,
  • Uma vaga para os candidatos negros e pardos e
  • 50 vagas para formação de um cadastro de reserva.

Inscrições PGM de Niterói-RJ

As inscrições ficarão abertas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgm.niteroi23 das 16h do dia 26 de dezembro de 2022 até as 16h do dia 03 de fevereiro de 2023.

A taxa de inscrição está fixada em R$ 250,00.

O concurso constará de prova objetiva com 100 questões, sendo:

  • 25 questões de direito administrativo, urbanístico e ambiental;
  • 20 questões de direito constitucional;
  • 15 questões de direito processual civil;
  • 15 questões de direito tributário e financeiro;
  • 15 questões de direito civil e empresarial;
  • 10 questões de direito do trabalho, processual do trabalho e previdenciário.

Haverá ainda:

  • Prova escrita discursiva de conhecimento específico que deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta preta, em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório para os candidatos aprovados na prova discursiva;
  • Avaliação de títulos que possui caráter apenas classificatório.

A prova objetiva será realizada no dia 26 de março, das 13h às 18h, em local a ser divulgado por meio de edital próprio no endereço eletrônico .

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da Administração da Procuradoria Geral do Município de Niterói.