A Procuradoria Geral do Município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, lançou o edital de abertura do novo concurso público que oferta seis vagas e forma cadastro reserva na carreira de Procurador do Município, Classe Inicial - 3ª Categoria. O edital saiu pela Fundação Getúlio Vargas, organizadora da seleção.
A função exige nível superior com bacharelado em direito e inscrição na ordem dos advogados do Brasil. A remuneração do Procurador será de R$ 15.334,15, acrescido de auxílio-alimentação.
Segundo informado no edital, serão:
- 4 vagas para ampla concorrência,
- Uma vaga para os candidatos portadores de deficiência,
- Uma vaga para os candidatos negros e pardos e
- 50 vagas para formação de um cadastro de reserva.
Inscrições PGM de Niterói-RJ
As inscrições ficarão abertas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgm.niteroi23 das 16h do dia 26 de dezembro de 2022 até as 16h do dia 03 de fevereiro de 2023.
A taxa de inscrição está fixada em R$ 250,00.
O concurso constará de prova objetiva com 100 questões, sendo:
- 25 questões de direito administrativo, urbanístico e ambiental;
- 20 questões de direito constitucional;
- 15 questões de direito processual civil;
- 15 questões de direito tributário e financeiro;
- 15 questões de direito civil e empresarial;
- 10 questões de direito do trabalho, processual do trabalho e previdenciário.
Haverá ainda:
- Prova escrita discursiva de conhecimento específico que deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta preta, em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório para os candidatos aprovados na prova discursiva;
- Avaliação de títulos que possui caráter apenas classificatório.
A prova objetiva será realizada no dia 26 de março, das 13h às 18h, em local a ser divulgado por meio de edital próprio no endereço eletrônico .
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da Administração da Procuradoria Geral do Município de Niterói.
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