Concurso PCRN 2021 com 301 vagas terá provas em julho

A Comissão Especial do concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (concurso PCRN) informou a nova data prevista para realização das provas do concurso aberto em 2020 para 3 cargos.

A FGV divulgou uma nova data para as avaliações (prova escrita objetiva e prova escrita discursiva) para os cargos de Agente e Escrivão, a serem realizadas agora no dia 11 de julho de 2021; e também para Delegado, prevista para o dia 18 de julho - veja o documento. Os locais sairão com uma semana de antecedência no site da FGV.

O certame tem 301 vagas abertas, sendo 47 na carreira de Delegado de Polícia, 230 vagas para Agente de Polícia e mais 24 vagas para Escrivão de Polícia Civil Substituto. Do total de vagas abertas, 17 serão destinadas para as pessoas com deficiência.

Por meio do Diário Oficial do dia 03 de dezembro, o edital de abertura foi retificado. Veja a retificação do documento a partir da página 10.

O concurso da Polícia Civil do RN foi autorizado em março de 2020. Ainda em janeiro de 2020, em vídeo postado nas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou o novo concurso para abril, na presença da secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira Lopes, e da delegada-geral da PCRN, Ana Cláudia Saraiva Gomes. No entanto, a abertura atrasou após a disseminação da pandemia do novo coronavírus e as inscrições foram abertas apenas em dezembro de 2020.

Cargos do concurso PCRN

Para Delegado de Polícia Civil Substituto, das 47 vagas, 44 serão de ampla concorrência e 3 ficam para candidatos com deficiência. O cargo exige conclusão de curso de nível superior em Direito e tem salário de R$ 16.670,59.

São atribuições do cargo:

• Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais;
• Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
• Requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato;
• Prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção e outras ações.

Para Agente de Polícia Civil Substituto são 230 vagas, 218 delas para ampla concorrência e 12 para pessoas com deficiência. A função exige curso de nível superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e o salário inicial será de R$ 4.731,91.

Os Agentes atuam em:

• Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial;
• Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
• Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
• Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil;
• Operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção;
• Executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;
• Cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico e exercer outras atividades correlatas ao cargo.

Já para Escrivão de Polícia Civil Substituto são 24 vagas, 22 de ampla concorrência e 2 reservadas para pessoas com deficiência. A função exige também ensino superior em qualquer área de formação e tem salário de R$ 4.731,91.

Os escrivães devem:

• Dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei;
• Lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial;
• Elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial;
• Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados;
• Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial;
• Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial e demais tarefas.

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Ainda são requisitos para investidura no cargo:

1. Possuir Carteira Nacional de Habilitação a partir da categoria "B", para todos os cargos;
2. Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;
3. Ter idade mínima de 18 anos completos;
4. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
5. Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
6. Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, entre outros.

Inscrições na PCRN

As inscrições no concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foram realizadas das 14h do dia 02 de dezembro até as 16h do dia 21 de dezembro de 2020, somente pela internet, no site da FGV https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrn20.

Haverá cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 para o cargo de Delegado e R$ 120,00 para os demais cargos do certame.

O concurso PCRN terá várias etapas de avaliação dos candidatos, sendo elas:

Para Delegado e Agente de Polícia

• Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• Investigação Social, de caráter eliminatório;
• Exames Médicos, de caráter eliminatório;
• Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere;

Para Escrivão de Polícia

• Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Prática de Operador de Micro, de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;
• Investigação Social, de caráter eliminatório;
• Exames Médicos, de caráter eliminatório;
• Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere

A prova objetiva será realizada agora no dia 11 de julho para os cargos de Agente e Escrivão e no dia 18 de julho para Delegado.

Como serão as provas objetivas

A prova escrita objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha com 5 alternativas. Elas valem 1 ponto cada. Veja a distribuição das questões por conteúdos em cada cargo:

Delegado de Polícia

• 15 questões de Direito Constitucional
• 15 questões de Direito Penal
• 15 questões de Direito Processual Penal
• 15 questões de Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
• 15 questões de Direito Administrativo
• 05 questões de Direito Financeiro e Tributário
• 05 questões de Direito Ambiental
• 05 questões de Medicina Legal
• 05 questões de Criminalística
• 05 questões de Criminologia

Agente e Escrivão de Polícia

• 20 questões de Língua Portuguesa
• 10 questões de Raciocínio Lógico-Matemático
• 10 questões de Noções de Informática
• 10 questões de Noções de Administração
• 10 questões de Noções de Contabilidade
• 10 questões de Noções de Direito Constitucional
• 15 questões de Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante
• 10 questões de Noções de Direito Administrativo
• 05 questões de Noções de Medicina Legal

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Prova Discursiva

Para Delegado o exame dissertativo será constituído de:

• Quatro questões discursivas de até 10 linhas cada, no valor de 15 pontos cada uma, abrangendo qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital.
• Elaboração de uma peça de natureza procedimental policial, no valor de 40,00 pontos, abrangendo qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital.

Na avaliação da prova discursiva, serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição.

Já para Agente e Escrivão serão duas questões discursivas, acerca de qualquer tema pertinente aos conteúdos de noções de direito constitucional; noções de direito penal, processual penal e legislação extravagante; e noções de direito administrativo.

A avaliação discursiva será feita no dia 07 de março de 2021, das 08h às 13h30min para os cargos de Agente e Escrivão e das 8h às 12h do dia 14 de março de 2021 para a função de Delegado. Todas as provas serão realizadas horário oficial da cidade de Natal-RN.

Da prova de capacitação física

A Prova de Capacitação Física será constituída dos seguintes exercícios:

• Teste em Barra Fixa - Flexão
• Teste de Impulsão Horizontal
• Teste de Flexão Abdominal
• Teste de Corrida de 12 minutos, sendo 2.100 metros para homens e 1.600 metros para mulheres;

Os índices exigidos em cada um dos testes pode ser conferido no edital.

Do Curso de Formação

Serão convocados para o Curso de Formação somente os candidatos considerados recomendados na Investigação Social em número de até três vezes o número de vagas ofertadas no edital.

O Curso de Formação contará com uma aula inaugural e um período de adaptação, durante o qual todas as informações necessárias sobre o desenvolvimento do curso e funcionamento da Academia de Polícia Civil serão repassadas aos alunos e será realizado pela Academia de Polícia Civil, será regido por edital próprio que estabelecerá a frequência e o rendimento mínimos a serem exigidos, bem como as demais condições de aprovação.

Durante o Curso de Formação, o candidato terá auxílio financeiro de 50% da remuneração básica do cargo.

A validade do concurso será de dois anos para chamamento dos aprovados, a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.