A Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul lançou o edital de abertura do novo processo seletivo simplificado que oferta 100 vagas no Programa Mais Efetivo para militares estaduais que queiram exercer funções de Monitor Cívico Militar.

11/10/2021
09/11/2021
A divulgar
100
Anexos

Os policiais atuarão em escolas que necessitem de proteção e estes deverão acompanhar, proteger e auxiliar a todos os alunos e professores, não admitindo ações que possam colocar em perigo a sua dignidade e segurança.

O candidato deverá atender aos seguintes requisitos para participar:

  • O ME deverá estar cadastrado no Banco de Dados da DReSA-PME;
  • Possuir ilibada conduta pública e privada a ser comprovada mediante a apresentação de Certidões expedidas pelos Órgãos Policiais e Judiciários Estaduais e Federais;
  • Estar na condição de Reservista da Brigada Militar, estando no mínimo no comportamento "BOM";
  • Ter idade máxima de 58 anos de idade no ato de sua designação;
  • Não ter passado à reserva há mais de 05 (cinco) anos;
  • Não ter sido punido por infração disciplinar de natureza GRAVE nos últimos 05 (cinco) anos de serviço antes da passagem à Reserva Remunerada;
  • Não ter passado a inatividade em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, compulsória por idade, licenciamento a bem da disciplina;
  • Não ter sido punido ou condenado por fatos relacionados com criança e/ou adolescente;
  • Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função Policial Militar;
  • Não ter antecedentes criminais, situação comprovada mediante a apresentação de Certidões expedidas pelos Órgãos Policiais e Judiciários Estaduais e Federais;
  • Não estar respondendo a processo criminal;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar com sua Carteira de Identidade Funcional da BM da Reserva Remunerada com o devido porte de arma de fogo (com validade no período do Processo Seletivo até o ato da Designação), conforme NIº 5.8/EMBM/2018.
  • Não ter ingressado na Reserva Remunerada pelo Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS).

As 100 vagas estão distribuídas da seguinte forma:

  • 04 para Arvorezinha - 22º BPM
  • 06 para Tupanceretã - 16º BPM
  • 02 para Cruz Alta - 16º BPM
  • 02 para Cacequi - 5º RPMon
  • 02 para Júlio de Castilhos - 1º RPMon
  • 04 para São Vicente do Sul - 5º RPMON
  • 05 para São Gabriel - 2º RPMon
  • 06 para Dom Pedrito - 6º RPMon
  • 08 para São Borja - 2º BPAF
  • 03 para Ibiaçá - 10º BPM
  • 04 para Sanaduva - 10º BPM
  • 02 para Lagoa Vermelha - 10º BPM
  • 04 para Garibaldi - 3º BPAT
  • 03 para São Miguel das Missões - 7º RPMon
  • 04 para Três Passos - 7º BPM
  • 03 para Santo Augusto - 7º BPM
  • 03 para Coronel Bicaco - 7º BPM
  • 03 para Vicente Dutra - 37º BPM
  • 06 para Frederico Westphalen - 37º BPM
  • 02 para Santa Rosa - 4º BPAF
  • 07 para Balneário Pinhal - 8º BPM
  • 03 para Carazinho - 38º BPM
  • 04 para Casca - 3º RPMon
  • 05 para Canoas - 15º BPM
  • 05 para Gravataí - 17º BPM

Os candidatos (as) selecionados e designados como PME vinculam-se, obrigatoriamente, ao Regime Vigente na Corporação aos Militares Estaduais da Ativa, sujeitando-se, no que couber, às normas aplicáveis aos integrantes da Brigada Militar;

A capacidade técnica prevista no inciso V, art. 4º, da Lei nº 15.108/18, será aferida por meio de estágio não remunerado de no máximo 14 dias, conforme § 1º, Art. 4º da Lei nº 15.108/18, sendo a aprovação requisito para designação;

No decorrer do processo seletivo poderão ser adotadas medidas sanitárias adequadas a cada fase do certame, sendo os candidatos devidamente informados em edital.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 11 de outubro e 09 de novembro de 2021, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.brigadamilitar.rs.gov.br.

O processo seletivo constará de quatro etapas, sendo:

  • Exame de Saúde;
  • Entrega da documentação necessária paro o ingresso, conformes item 1 do capítulo VIII;
  • Investigação social do candidato;
  • Estágio de readaptação.

São atribuições do Monitor Cívico Militar

  • Atuar em atividades externas à sala de aula;
  • Atuar preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em desenvolvimento;
  • Aplicação das sanções e recompensas previstas em regulamento próprio, de forma a preparar o aluno para as responsabilidades da vida adulta;
  • Promover, em complementação ao corpo pedagógico, condições que permitam um ambiente adequado e facilitador para a aquisição de conhecimentos e o seu desenvolvimento com base nos valores permanentes da identidade nacional e das virtudes de vida em sociedade;
  • Promover o respeito às diferenças inerentes ao convívio em sociedade;
  • Agir, por sua presença física, enquanto agente de segurança do estado, como um fator inibidor de atos que venham a expor as instalações das escolas bem como, principalmente, atentem contra a integridade física de alunos e professores.

Anexos