A Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul lançou o edital de abertura do novo processo seletivo simplificado que oferta 100 vagas no Programa Mais Efetivo para militares estaduais que queiram exercer funções de Monitor Cívico Militar.
Os policiais atuarão em escolas que necessitem de proteção e estes deverão acompanhar, proteger e auxiliar a todos os alunos e professores, não admitindo ações que possam colocar em perigo a sua dignidade e segurança.
O candidato deverá atender aos seguintes requisitos para participar:
- O ME deverá estar cadastrado no Banco de Dados da DReSA-PME;
- Possuir ilibada conduta pública e privada a ser comprovada mediante a apresentação de Certidões expedidas pelos Órgãos Policiais e Judiciários Estaduais e Federais;
- Estar na condição de Reservista da Brigada Militar, estando no mínimo no comportamento "BOM";
- Ter idade máxima de 58 anos de idade no ato de sua designação;
- Não ter passado à reserva há mais de 05 (cinco) anos;
- Não ter sido punido por infração disciplinar de natureza GRAVE nos últimos 05 (cinco) anos de serviço antes da passagem à Reserva Remunerada;
- Não ter passado a inatividade em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, compulsória por idade, licenciamento a bem da disciplina;
- Não ter sido punido ou condenado por fatos relacionados com criança e/ou adolescente;
- Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função Policial Militar;
- Não ter antecedentes criminais, situação comprovada mediante a apresentação de Certidões expedidas pelos Órgãos Policiais e Judiciários Estaduais e Federais;
- Não estar respondendo a processo criminal;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar com sua Carteira de Identidade Funcional da BM da Reserva Remunerada com o devido porte de arma de fogo (com validade no período do Processo Seletivo até o ato da Designação), conforme NIº 5.8/EMBM/2018.
- Não ter ingressado na Reserva Remunerada pelo Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS).
As 100 vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- 04 para Arvorezinha - 22º BPM
- 06 para Tupanceretã - 16º BPM
- 02 para Cruz Alta - 16º BPM
- 02 para Cacequi - 5º RPMon
- 02 para Júlio de Castilhos - 1º RPMon
- 04 para São Vicente do Sul - 5º RPMON
- 05 para São Gabriel - 2º RPMon
- 06 para Dom Pedrito - 6º RPMon
- 08 para São Borja - 2º BPAF
- 03 para Ibiaçá - 10º BPM
- 04 para Sanaduva - 10º BPM
- 02 para Lagoa Vermelha - 10º BPM
- 04 para Garibaldi - 3º BPAT
- 03 para São Miguel das Missões - 7º RPMon
- 04 para Três Passos - 7º BPM
- 03 para Santo Augusto - 7º BPM
- 03 para Coronel Bicaco - 7º BPM
- 03 para Vicente Dutra - 37º BPM
- 06 para Frederico Westphalen - 37º BPM
- 02 para Santa Rosa - 4º BPAF
- 07 para Balneário Pinhal - 8º BPM
- 03 para Carazinho - 38º BPM
- 04 para Casca - 3º RPMon
- 05 para Canoas - 15º BPM
- 05 para Gravataí - 17º BPM
Os candidatos (as) selecionados e designados como PME vinculam-se, obrigatoriamente, ao Regime Vigente na Corporação aos Militares Estaduais da Ativa, sujeitando-se, no que couber, às normas aplicáveis aos integrantes da Brigada Militar;
A capacidade técnica prevista no inciso V, art. 4º, da Lei nº 15.108/18, será aferida por meio de estágio não remunerado de no máximo 14 dias, conforme § 1º, Art. 4º da Lei nº 15.108/18, sendo a aprovação requisito para designação;
No decorrer do processo seletivo poderão ser adotadas medidas sanitárias adequadas a cada fase do certame, sendo os candidatos devidamente informados em edital.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 11 de outubro e 09 de novembro de 2021, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.brigadamilitar.rs.gov.br.
O processo seletivo constará de quatro etapas, sendo:
- Exame de Saúde;
- Entrega da documentação necessária paro o ingresso, conformes item 1 do capítulo VIII;
- Investigação social do candidato;
- Estágio de readaptação.
São atribuições do Monitor Cívico Militar
- Atuar em atividades externas à sala de aula;
- Atuar preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em desenvolvimento;
- Aplicação das sanções e recompensas previstas em regulamento próprio, de forma a preparar o aluno para as responsabilidades da vida adulta;
- Promover, em complementação ao corpo pedagógico, condições que permitam um ambiente adequado e facilitador para a aquisição de conhecimentos e o seu desenvolvimento com base nos valores permanentes da identidade nacional e das virtudes de vida em sociedade;
- Promover o respeito às diferenças inerentes ao convívio em sociedade;
- Agir, por sua presença física, enquanto agente de segurança do estado, como um fator inibidor de atos que venham a expor as instalações das escolas bem como, principalmente, atentem contra a integridade física de alunos e professores.
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