Concurso MP-RS 2023 é aberto com vagas de R$ 27.403

Está aberto o novo concurso do MP gaúcho para Promotor. O MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou o seu novo edital com 70 vagas na carreira que pede formação em Direito. O subsídio da carreira é atualmente de R$ 27.403,08.

Das 70 vagas, haverá reserva para grupos específicos, sendo a divisão feita da seguinte forma:

• 52 vagas de ampla concorrência;
  4 vagas reservadas aos candidatos com deficiência;
  14 vagas reservadas aos candidatos negros ou pardos.

Os requisitos para ingressar na carreira de Promotor envolvem ter formação em Direito e comprovar experiência mínima de 3 anos em atividades jurídicas.

Para fins da contagem do tempo de exercício, atividade jurídica envolve:

• efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei n. 8.906/1994), em causas ou questões distintas. A contagem de cada ano iniciará a partir da data do primeiro ato praticado;
• exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, devendo constar a escolaridade;
• exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano;
• exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16h mensais e durante 1 ano;
• cursos de pós-graduação na área jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados, funcional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, observando o que estabelece o art. 2.º da Resolução n. 40/2009, do CNMP.

Inscrições e provas

As inscrições no concurso deverão ser realizadas entre os dias 15 de setembro e 16 de outubro de 2023, no site www.mprs.mp.br/concursos. A taxa é de R$ 300,00.

O novo concurso do MP terá várias etapas de seleção, sendo:

• Etapa inicial;
• Etapa intermediária;
• Etapa final.

A primeira etapa da seleção, chamada de prova preambular, tem como objetivo eliminar os candidatos que não possuem conhecimento jurídico necessário para continuar no processo.

Essa prova terá duração de 5 horas e trinta minutos e incluirá a resolução de 100 questões de múltipla escolha; 80 sobre conhecimento jurídico e 20 sobre língua portuguesa. O conteúdo programático para a prova pode ser encontrado no anexo I do edital.

A prova preambular está marcada para o dia 03 de dezembro de 2023, um domingo, e será realizada em Porto Alegre. Os candidatos serão informados sobre o horário e o local da prova com pelo menos quinze dias de antecedência.

As provas discursivas abrangem a etapa intermediária e terão os seguintes agrupamentos disciplinares:

• PROVA I: Direito Institucional do Ministério Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
• PROVA II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito de Empresa e Direito Registral.
• PROVA III: Direito Penal e Direito Processual Penal.
• PROVA IV: Direito da Criança e do Adolescente, Direito da Pessoa Idosa, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Urbanístico.

O concurso terá ainda a etapa final com mais avaliações envolvendo Prova Oral, Prova de Tribuna e prova de Títulos.

O concurso terá eficácia de 2 anos, a contar da publicação do Edital de Homologação, ocorrendo a caducidade antes desse prazo para o candidato que recusar a posse sem justo motivo.