Concurso PGE-RS 2021: Sai edital para Procurador com inicial de R$ 20 mil

Com edital publicado, abrem no dia 8 de setembro as inscrições do novo concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS). A Fundatec organiza o certame para ingresso na carreira de Procurador do Estado.

A carreira exige apenas ter nível superior em Direito. São 7 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 20.353,06, acrescida de parcela mensal variável de produtividade decorrente da arrecadação de honorários de sucumbência de até R$ 6.979,79.

Das vagas abertas, 10% serão reservadas aos candidatos com deficiência e 16% ficam para candidatos negros, conforme lei estadual.

As inscrições no concurso poderão ser realizadas entre os dias 08 de setembro e 06 de outubro de 2021, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.fundatec.org.br. A taxa de participação está fixada em R$ 323,00.

Os candidatos inscritos passarão por várias etapas de avaliação, segundo o edital. Veja quais serão elas:

• Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório com 100 questões de língua portuguesa e 80 de disciplinas jurídicas;
• Provas escritas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância de Vida Pregressa;
• Prova de títulos.

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Porto Alegre-RS em dia, locais e horários divulgados oportunamente pela Fundatec na sua página.

As questões de disciplinas jurídicas versarão sobre as matérias de: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Financeiro; Direito Processual Civil; Seguridade Social e Direito Previdenciário; Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Direito Civil; Direito Econômico; Direito Empresarial e Direito Penal.

Já as seis provas dissertativas serão constituídas, cada uma delas, de três questões, sobre Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Financeiro; Direito Processual Civil; Seguridade Social e Direito Previdenciário; e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

As provas orais consistirão na arguição de conhecimentos jurídicos, abrangendo, total ou parcialmente, as matérias pertinentes às seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Financeiro; e Direito Processual Civil.

Já nos títulos serão pontuados as seguintes formações/carreiras:

• Exercício de cargo das carreiras de Procurador de Estado pelo prazo mínimo de 01 ano - até 20 pontos
• Exercício de cargo das carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, pelo prazo mínimo de 01 ano - até 20 pontos.
• Exercício de cargo das carreiras da Magistratura, pelo prazo mínimo de 01 ano - até 20 pontos.
• Exercício de cargo das carreiras de membros do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 01 ano - até 20 pontos
• Exercício de cargo das carreiras de Defensor Público, pelo prazo mínimo de 01 ano - até 20 pontos.
• Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador da Assembleia Legislativa de Estado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo prazo mínimo de 01 ano - até 10 pontos.
• Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador de Município ou de Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo mínimo de 01 ano - até 10 pontos.
• Exercício da Advocacia, quando não decorrente do exercício dos cargos acima referidos. Valor 1 ponto por ano; até 20 pontos.
• Exercício de magistério jurídico superior, pelo prazo mínimo de 01 ano. Valor 1 ponto por ano completo - até 20 pontos.
• Aprovação em concurso para os cargos indicados acima (exceto Procurador de Assembleia Legislativa de Estado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de Procurador de Município ou de Câmara Municipal de Vereadores), somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício - Valor por título: 03 pontos e máximo de 09 pontos.
• Aprovação em concurso para os cargos de Procurador da Assembleia Legislativa de Estado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Procurador de Município ou de Câmara Municipal de Vereadores, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício: Valor por título: 01 ponto máximo de 03 pontos.
• Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de Especialização em Direito. Valor por título: 05 pontos - Valor máximo: 15 pontos.
• Título de Mestre em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 15 pontos e máximo de 15 pontos.
• Título de Doutor em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 20 pontos. Valor máximo: 20
• Láurea universitária no Curso de Bacharelado em Direito. Valor: 03 pontos.

O concurso terá validade de dois anos a contar da homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato do Procurador-Geral do Estado.