Concurso SEFAZ-RS 2018: Saiu edital com 50 vagas para Auditor

Após lançar editais para Assistente Fazendário e Técnico Tributário, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) acaba de divulgar no Diário Oficial do Estado de 12 de setembro, o novo documento que abre concurso público na carreira de Auditor Fiscal do quadro de pessoal efetivo da Receita Estadual. São 50 vagas abertas, sendo 37 para ampla concorrência, 5 destinadas aos candidatos portadores de deficiência e 8 para candidatos negros e pardos.

O cargo exige diploma de conclusão de curso de nível superior em grau de bacharelado em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas e Sociais, Engenharia ou Tecnologia da Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração é de R$ 20.463,50 por regime de trabalho de tempo integral (40 horas semanais), podendo ser exigido o comparecimento ao local de trabalho aos sábados, domingos e feriados ou no período da noite.

Inscrição Auditor SEFAZ-RS

Os interessados poderão se inscrever das 10 horas do dia 15 de outubro até as 18 horas do dia 13 de novembro de 2018, somente via internet, no endereço eletrônico do Cebraspe -  www.cespe.unb.br/concursos/sefaz_rs_18_auditor. A taxa de inscrição é de R$ 187,77, devendo ser paga até o dia 27 de dezembro.

Provas em 2019

O concurso constará de 3 provas objetivas com 260 questões de múltipla escolha divididas em três blocos, sendo:

- Bloco I -  100 questões de Língua Portuguesa; Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal; Tecnologia da Informação; e Matemática e Raciocínio Lógico;
- Bloco II - 80 questões de Contabilidade; Direito Administrativo e Direito Constitucional; e Direito Tributário;
- Bloco III - 80 questões sobre Legislação Tributária Estadual do Rio Grande do Sul; e Auditoria Contábil e Auditoria Fiscal.

As provas serão realizadas na cidade de Porto Alegre/RS nos dias 02 (bloco I) e 03 de fevereiro de 2019 (blocos II e III), em locais e horários que serão divulgados na data provável de 24 de janeiro pelo Cebraspe.

Para aprovação nas etapas, será exigido 50% de acertos em cada uma das 9 áreas de conhecimento acima citadas. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico do Cespe a partir das 19h do dia 5 de fevereiro.

A validade do concurso será de dois anos após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Veja o edital completo abaixo.

Atribuições do Auditor Fiscal da Receita Estadual

Compete ao cargo lavrar termos, intimações, notificações, autos de apreensão, na conformidade da legislação competente; dar início à ação fiscal, executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária e constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento; exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos termos da lei; proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, equipamentos, objetos, livros, papéis e documentos em qualquer meio de armazenamento, inclusive digital ou eletrônico, necessários ao exame fiscal; proceder à verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributo; determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa, até que, mediante colaboração policial ou por via judicial, seja cumprida a ordem; proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária, nos casos e na forma previstos em lei, entre outros.