A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou o PL 511/2019 que institui o plano de cargos, carreira e salários no quadro de pessoal do Ministério Público do RS. Foram 43 votos favoráveis e 8 contrários ao projeto.
O PL prevê, entre várias mudanças, a criação de 381 vagas efetivos nos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado. São 191 para o cargo de de Analista do Ministério Público e 190 para o cargo de Técnico do Ministério Público. A seleção dos novos servidores se dará por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com o respectivo edital de abertura.
Para se candidatar ao cargo de Analista do Ministério Público, é necessário diploma ou certificado de conclusão de curso superior da respectiva especialidade. A remuneração inicial da carreira é de R$ 7.352,93.
Já para a função de Técnico do Ministério Público é obrigatório ter certificado de conclusão do ensino médio e/ou, se for o caso, habilitação legal específica relacionada com a especialidade. Além dos requisitos descritos anteriormente, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissionais, a serem definidos no edital de concurso. O salário inicial é de R$ 3.860,28.
Carreiras no MPRS
No cargo de Analista do Ministério Público é possível atingir nove estágios de promoção durante toda a carreira. Já para o cargo de Técnico do Ministério Público são três níveis a serem alcançados. A promoção é realizada, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o espaço de dois anos. O merecimento para ascensão será aferido por comissão do concurso de promoções a partir dos títulos encaminhados e avaliação de desempenho, na forma prevista em regulamento. Serão considerados, para a promoção no critério merecimento, as avaliações dos dois últimos anos do estágio probatório.
A antiguidade será analisada pelo tempo de efetivo exercício na classe, independentemente da especialidade, considerado o tempo anterior à reclassificação. O processo de avaliação de desempenho, estabelecido em regulamento próprio, será referencial para promoção por merecimento.
Atribuições de cada cargo
Analista do Ministério Público: planejamento, organização, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, minutas de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, e demais atribuições correlatas.
Os cargos até então de Assessor (diversas áreas), Assistente Social, Biólogo, Geólogo, Bibliotecário, Médico, Odontólogo, Enfermeiro e outros, serão agora unificados como Analista do Ministério Público por especialidade de atuação.
Técnico do Ministério Público: organização, controle e manutenção dos serviços, incluindo os relacionados à informática e tecnologia de informação, realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público, execução de diligências e acompanhamento de membros do Ministério Público em diligências, auxílio no preparo e na execução das atividades de investigação, auxílio no preparo e na realização de audiências, e demais atribuições correlatas.
A partir de agora, os cargos de Oficial do Ministério Público, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços de Engenharia, Taquígrafo, Técnico de Áudio e Técnico em Informática serão únificados como Técnico do Ministério Público.
O MPRS teve seus últimos concursos promovidos para cargos de nível médio nos anos de 2015 e 2016, ainda com validade (veja abaixo). A previsão é de que novas seleções sejam abertas agora para os novos cargos no segundo semestre de 2021.
Remuneração de cada carreira no MPRS
Analista do Ministério Público
Classes | Valor Remuneração (R$) |
A (inicial) | R$ 7.352,93 |
B | 7.889,69 |
C | 8.465,64 |
D | 9.083,63 |
E | 9.746,74 |
F | 10.458,25 |
G | 11.242,63 |
H | 11.804,76 |
I | 12.395,00 |
J | 13.014,75 |
k | 13.665,48 |
L | 14.348,76 |
Técnico do Ministério Público
A (inicial) | R$ 3.860,28 |
B | 4.072,60 |
C | 4.296,59 |
D | 4.532,90 |
E | 4.781,73 |
F | 5.232,42 |
G | 5.726,68 |
H | 6.013,01 |
I | 6.313,67 |
J | 6.629,35 |
K | 6.960,82 |
L | 7.308,86 |
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