Plano de carreira do MP-RS prevê novos cargos para concurso em 2021; veja quais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou o PL 511/2019 que institui o plano de cargos, carreira e salários no quadro de pessoal do Ministério Público do RS. Foram 43 votos favoráveis e 8 contrários ao projeto.

O PL prevê, entre várias mudanças, a criação de 381 vagas efetivos nos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado. São 191 para o cargo de de Analista do Ministério Público e 190 para o cargo de Técnico do Ministério Público. A seleção dos novos servidores se dará por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com o respectivo edital de abertura.

Para se candidatar ao cargo de Analista do Ministério Público, é necessário diploma ou certificado de conclusão de curso superior da respectiva especialidade. A remuneração inicial da carreira é de R$ 7.352,93.

Já para a função de Técnico do Ministério Público é obrigatório ter certificado de conclusão do ensino médio e/ou, se for o caso, habilitação legal específica relacionada com a especialidade. Além dos requisitos descritos anteriormente, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissionais, a serem definidos no edital de concurso. O salário inicial é de R$ 3.860,28.

Carreiras no MPRS

No cargo de Analista do Ministério Público é possível atingir nove estágios de promoção durante toda a carreira. Já para o cargo de Técnico do Ministério Público são três níveis a serem alcançados. A promoção é realizada, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o espaço de dois anos. O merecimento para ascensão será aferido por comissão do concurso de promoções a partir dos títulos encaminhados e avaliação de desempenho, na forma prevista em regulamento. Serão considerados, para a promoção no critério merecimento, as avaliações dos dois últimos anos do estágio probatório.

A antiguidade será analisada pelo tempo de efetivo exercício na classe, independentemente da especialidade, considerado o tempo anterior à reclassificação. O processo de avaliação de desempenho, estabelecido em regulamento próprio, será referencial para promoção por merecimento.

Atribuições de cada cargo

Analista do Ministério Público: planejamento, organização, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, minutas de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, e demais atribuições correlatas.

Os cargos até então de Assessor (diversas áreas), Assistente Social, Biólogo, Geólogo, Bibliotecário, Médico, Odontólogo, Enfermeiro e outros, serão agora unificados como Analista do Ministério Público por especialidade de atuação.

Técnico do Ministério Público: organização, controle e manutenção dos serviços, incluindo os relacionados à informática e tecnologia de informação, realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público, execução de diligências e acompanhamento de membros do Ministério Público em diligências, auxílio no preparo e na execução das atividades de investigação, auxílio no preparo e na realização de audiências, e demais atribuições correlatas.

A partir de agora, os cargos de Oficial do Ministério Público, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços de Engenharia, Taquígrafo, Técnico de Áudio e Técnico em Informática serão únificados como Técnico do Ministério Público.

O MPRS teve seus últimos concursos promovidos para cargos de nível médio nos anos de 2015 e 2016, ainda com validade (veja abaixo). A previsão é de que novas seleções sejam abertas agora para os novos cargos no segundo semestre de 2021.

Remuneração de cada carreira no MPRS

Analista do Ministério Público

Técnico do Ministério Público