A Prefeitura de Canoas, no estado do Rio Grande do Sul, retomou os dois concursos públicos para formação de cadastro de reserva nos cargos de Guarda Municipal de nível médio, e de Procurador de nível superior. Os editais de retificação das seleções foram publicados pela Fundação La Salle.
Agora, as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 12 de julho e 05 de agosto de 2021, exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico www.fundacaolasalle.org.br/concursos. O valor da taxa de inscrição é de R$ 98,52 para Guarda Municipal e de R$ 164,20 para Procurador.
O concurso foi aberto no ano passado, mas tendo em vista as restrições impostas pela pandemia, acabou sendo suspenso. Agora retomado, as provas ocorrerão no dia 26 de setembro para Guarda Municipal e no 3 de outubro para Procurador.
Concurso de Canoas-RS para Guarda Municipal
O edital 16/2020 busca formar cadastro de reserva no cargo de Guarda Municipal, que exige ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação, na categoria "AB". O salário inicial será de R$ 3.756,30.
Além do salário, os servidores recebem 13º salário, adicional de férias, parcelas legais de natureza indenizatória e auxílios previstos em lei. O subsídio do Cargo/Ocupação inicia na Classe A - Grau I e termina no final da carreira Classe M - Grau VII com proventos de R$ 5.559,32.
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Concurso de Canoas-RS para Procurador
Já o edital 17/2020 vai formar cadastro de reserva no cargo de Procurador Municipal, que exige curso superior completo em Direito, mais inscrição na OAB. A remuneração inicial é de R$ 14.086,12.
A carreira tem 13 Classes e 7 Graus proporcionando doze progressões, partindo da Classe A e no Grau I (R$ 14.086,12) e terminando no final da carreira Classe M - Grau VII no valor de R$ 20.847,45.
Além deste novo concurso, a Prefeitura de Canoas divulgou recentemente outros quatro editais, dois para concursos no quadro da administração e mais dois para a Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Provas
O concurso constará de prova objetiva para os dois cargos, mais teste de Aptidão Física e Exames de Aptidão Psicológica para o cargo de Guarda Municipal; e prova discursiva e de títulos para Procurador.
A prova objetiva terá 70 questões para o cargo de nível médio e 100 questões para Procurador, sendo:
Guarda Municipal
- 20 questões de Conhecimentos Específicos;
- 20 questões de Língua Portuguesa;
- 10 questões de Legislação;
- 10 questões de Raciocínio Lógico;
- 10 questões de informática
Procurador Municipal
- 16 questões de Direito Constitucional;
- 16 questões de Direito Administrativo;
- 15 questões de Direito Processual Civil;
- 10 questões de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
- 10 questões de Direito Civil e Consumidor;
- 10 questões de Direito Tributário;
- 10 questões de Direito Ambiental e Urbanístico;
- 03 questões de Direito Penal;
- 10 questões de Língua Portuguesa.
A prova objetiva será realizada no dia 26 de setembro para Guarda Municipal e no dia 03 de outubro para Procurador, em local e horário a serem divulgados pela organizadora com antecedência de 10 dias.
O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado um dia após a aplicação da prova.
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Atribuições dos cargos
Guarda Municipal: Realizar atividades de segurança pública de competência municipal, envolvendo: policiamento ostensivo, comunitário e preventivo na proteção à bens, serviços, atividades e instalações municipais, espaços públicos, eventos, servidores e autoridades; interagir e colaborar com as polícias estaduais e federais no município e em proteção a população, a bens, a prevenção e a inibição de atos delituosos; entre outras.
Procurador Municipal: Realizar atividades especializadas de advocacia pública que envolvam: a representação judicial do Poder Executivo Municipal com as prerrogativas da advocacia; a consultoria jurídica aos órgãos da administração direta; o planejamento, organização, controle, e execução dos serviços jurídicos em atos ou processos judiciais, extrajudiciais e administrativos; o assessoramento, análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados, pesquisas e emissão de laudos e pareceres; assessoramento, apoio e execução dos serviços jurídicos ao desenvolvimento, implantação e execução de ações, programas e políticas públicas; na elaboração, controle de constitucionalidade, de legalidade de atos, análise de normas jurídicas e à técnica legislativa e executar outras atividades correlatas.
O concurso terá validade de dois anos podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Canoas.
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