TJRS: Concurso para Oficial de Justiça vai pedir graduação em Direito

O próximo concurso para o cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) terá várias alterações e a principal delas será o requisito: até então exigindo nível médio para posse, o cargo exigirá agora nível superior apenas em Direito dos candidatos interessados em participar do certame.

O Conselho da Magistratura (Comag) aprovou por unanimidade o anteprojeto do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário e fez a alteração do nível escolar para ingresso no cargo. A próxima etapa da tramitação interna do PCCS no TJRS será a votação no Órgão Especial, sobre a qual o presidente do TJRS apontou que solicitará a máxima celeridade.

Após aprovado, o anteprojeto poderá seguir para a Assembleia Legislativa, onde será protocolado como projeto de lei. Para garantir o êxito da aprovação pelo Parlamento, "será essencial a presença constante do Sindicato para dialogar com as bancadas e dos servidores para pressionar os deputados e deputadas", ressaltou o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.

Embora o Anteprojeto original previsse originalmente a alteração do nível de escolaridade para nível superior em qualquer área, grupos sindicais como o Sindjus e a Abojeris apresentaram contrapropostas pedindo alterações no anteprojeto, com justificativas para que o cargo passasse a exigir Bacharelado em Direito, o que foi acatado.

Veja o que disse ofício dos grupos sindicais:

"As entidades defendem que, para os novos concursos, seja exigido bacharelado em Direito para o cargo de Oficial de Justiça, uma vez que tais profissionais são responsáveis por cumprir todas as decisões da Justiça Brasileira e materializar a ficção jurídica contida nas sentenças judiciais, tanto em âmbito nacional quanto estadual".

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No mesmo documento, o grupo esclarece ainda que o Rio Grande do Sul é um dos poucos estados do país em que a carreira do cargo de Oficial de Justiça exigia nível médio.

Aprovado o Anteprojeto pela COMAG, a sugestão legislativa será agora encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que votará na conversão do Anteprojeto em Lei definitiva.

Atualmente ainda é válido o resultado do último concurso para o cargo de Oficial de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. Realizado sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame provavelmente será o último a exigir nível médio para o ingresso na carreira.

Somando gratificações, auxílios e adicionais diversos, o salário inicial para o cargo atingia o valor de R$ 9.305,55. O último concurso foi para lotação apenas na sede do TJ em Porto Alegre, mas com o projeto aprovado a carreira será unificada e envolverá também as Comarcas do Interior.