Em Mucajaí, estado de Roraima, a Prefeitura Municipal abriu concurso público que servirá para preencher cinco vagas em dois cargos que exigem ensino médio sob a organização e execução da empresa NTCS Consultoria e Seleções.
São 3 vagas para o cargo de Fiscal Ambiental e 02 vagas para a função de Fiscal de Tributos. Os salários serão de R$ 1.312,34, por jornadas de trabalho de 40 horas por semana.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas no período entre 08 horas do dia 25 de maio até as 22h do dia 05 de julho de 2021, por meio da internet, pelo endereço eletrônico www.ntcs.com.br/concurso. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 83,50.
O concurso constará de prova objetiva com 50 questões, sendo:
- 15 de atualidades/conhecimentos gerais;
- 05 de informática;
- 20 de conhecimentos específicos;
- 10 de língua portuguesa.
As provas objetivas serão realizadas na cidade de Mucajaí-RR a partir das 14h do dia 18 de julho, em locais a serem divulgados por meio de edital próprio a partir das 19h do dia 13 de julho. Haverá também prova de título de caráter classificatório onde serão pontuados os seguintes critérios:
Fiscal Ambiental, a apresentação de certificado em formação técnica em meio ambiente; ou ensino médio técnico em gestão ambiental; ou técnico florestal; ou técnico em meio ambiente, ou outros cursos compatíveis com a área: 4,00 pontos por certificado apresentado;
Fiscal de Tributos, certificado em cursos e treinamentos nas áreas contábeis; ou curso de gestão tributária; ou curso de tributação; ou formação técnica na área contábil ou tributos; ou outros cursos compatíveis com a área: 4,00 pontos por certificado apresentado.
Os gabaritos preliminares serão disponibilizados a partir das 12h do dia 19 de julho pelo site www.ntcs.com.br/concurso.
Atribuições dos cargos
Fiscal Ambiental
- Proceder a vistorias, emitindo os documentos fiscais necessários;
- Elaborar relatórios em função de solicitações de órgãos ou despacho em processos;
- Orientar a população quanto à aplicabilidade das legislações pertinentes ao meio ambiente, proporcionando assim, pelo conhecimento a diminuição das infrações;
- Fiscalizar o nível do rio, perturbação, observando a Lei vigente;
- Notificar, em caso de irregularidade;
- Executar outras tarefas afins.
Fiscal de Tributos
- Conferir guias de ITBI, analisar, aprovar, assinar e remeter as guias aos contribuintes;
- Realizar fiscalização do ISSQN em empresas prestadoras de serviços;
- Fazer levantamento fiscal na própria empresa ou na Secretaria Municipal de Finanças;
- Consultar parte contábil e fiscal da empresa;
- Elaborar planilha de impostos devidos;
- Notificar o contribuinte do prazo de pagamento parcelamento;
- Fiscalizar Alvarás de Licenças;
- Atender denúncias;
- Realizar fiscalização de rotina, notificar e emitir intimação quando necessário;
- Providenciar o fechamento do estabelecimento quando não regularizado;
- Fiscalizar a venda ambulante e aplicar a Lei municipal em vigor;
- Realizar fiscalização noturna em estabelecimento comercial;
- Medir nível de ruído, perturbação, observando a Lei vigente e notificar em caso irregularidades;
- Executar outras tarefas afins.
O prazo de validade do presente concurso público é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
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