Edital Sefaz RR 2021 é publicado: são 20 vagas para Auditor

Saiu o esperado edital do concurso SEFAZ-RR. A Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima divulgou por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe nesta sexta-feira, 20 de agosto, as normas de abertura do novo concurso público para 20 vagas no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. Das vagas previstas, duas serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência.

O cargo exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

O salário no edital é de R$ 2.412,97, no entanto ele é acrescido de gratificação de estímulo à produtividade (GEP), por regime de trabalho de 40 horas por semana. Segundo a lei, a gratificação é limitada ao recebimento mensal de 3.000 pontos de Unidades Fiscais do Estado de Roraima (UFFER) para os Fiscais de Tributos Estaduais. Cada unidade é de R$ 401,97.

A assessoria do órgão informou que os servidores recebem mensalmente próximo ao teto do funcionalismo público, hoje em R$ 39 mil. No portal da transparência do governo de Roraima é possível consultar os vencimentos atuais dos Auditores no cargo "Fiscal Sefaz NS1".

Além da escolaridade será exigido estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino, estar quite com as obrigações eleitorais, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, entre outros requisitos. Veja o edital no fim da matéria.

Inscrição na SEFAZ-RR vai até 24 de setembro

As inscrições no concurso devem ser realizadas via internet, no endereço eletrônico do Cebraspe - www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rr_21, das 10 horas do dia 26 de agosto às 18 horas do dia 24 de setembro de 2021 (horário oficial de Brasília/DF). O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 110,00.

O concurso constará de uma prova objetiva com 100 questões sobre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, sendo:

Conhecimentos gerais

• 10 questões de Língua Portuguesa
• 03 questões de Matemática e Estatística
• 02 questões de Administração Pública e Economia
• 06 questões de Direito Constitucional
• 06 questões de Direito Administrativo
• 05 questões de Direito Civil e Direito Empresarial
• 03 questões de Direito Penal
• 15 questões de Contabilidade

Conhecimentos específicos

• 20 questões de Direito Tributário
• 30 questões de Legislação Tributária

As provas serão realizadas na cidade de Boa Vista-RR no dia 07 de novembro de 2021, no turno da manhã nos locais que serão divulgados no dia 01 de novembro.

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico do Cebraspe a partir das 19 horas da data provável de 09 de novembro de 2021.

Haverá ainda Curso formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório. O curso de formação profissional, de participação obrigatória, terá a carga horária de até 88 horas presenciais e duração máxima de três semanas, podendo ser desenvolvido nos períodos matutino, vespertino ou noturno, incluindo sábados, domingos e feriados, conforme detalhamento a ser disponibilizado no edital de convocação para essa etapa.

As disciplinas do curso de formação profissional serão:

• Direito Tributário e Direito Penal com carga horária total de 24 horas;
• Legislação Tributária I com carga horária total de 24 horas;
• Legislação Tributária II e Contabilidade Geral com carga horária total de 24 horas;
• Administração Pública com carga horária total de 16 horas.

Será aplicada, ao final no curso de formação profissional, uma prova objetiva com até 70 questões de múltipla escolha, eliminatória e classificatória.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.