Concurso SEJUC-RR 2020: provas para Agente Penitenciário adiadas

Atenção, candidato! A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima decidiu adiar as provas objetivas do concurso público (concurso SEJUC-RR) que estavam marcadas para o dia 27 de setembro. De acordo com o comunicado publicado pelo Instituto AOPC, o adiamento da etapa de avaliação foi motivada pelas medidas adotadas em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID-19. A organizadora pede que os candidatos fiquem atentos às futuras publicações na página do certame - http://www.institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=273 - previstas para acontecerem na data provável de 08 de outubro de 2020.

A SEJUC-RR divulgou o edital nº 01/2020 com as normas de realização do concurso para admissão de 423 servidores e formação de cadastro de reserva no cargo de Agente Penitenciário. São 329 vagas para candidatos do sexo masculino e 94 vagas para mulheres.

O concurso é coordenado pelo Instituto AOCP e o edital reserva ainda 42 vagas para os candidatos portadores de deficiência, sendo 33 para homens e 9 vagas para mulheres.

Agente Penitenciário da SEJUC-RR

Poderão participar do concurso candidatos que tenham ensino médio completo, além de Carteira Nacional de Habilitação na categoria "AB" e idade mínima de dezoito anos na data da posse, entre outros requisitos.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 4.421,13, por regime de trabalho de 40 horas por semana.

Prepare-se:

Inscrição para Agente Penitenciário RR

As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br agora até as 23h59min do dia 06 de agosto de 2020, observado horário oficial de Brasília/DF.

A taxa de inscrição está fixada em R$ 110,00 e há isenção para quem atende os requisitos do edital.

Provas e etapas

Na 1ª fase do concurso, os candidatos passarão por uma prova objetiva com 50 questões, sendo:

• 10 de Língua Portuguesa;
• 05 de Raciocínio Lógico e Matemático;
• 05 de Informática;
• 30 de Conhecimentos Específicos.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório será realizada na cidade de Boa Vista em nova data a ser divulgada no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados um dia após a aplicação pela organizadora.

Veja as demais fases do concurso:

• Na 2ª fase haverá Teste de Aptidão Física;
• Na 3ª fase, Avaliação Psicológica;
• Na 4ª fase, Exame Toxicológico;
• Na 5ª fase, Investigação Social;
• Na 6ª fase ocorre o Curso de Formação Profissional de caráter eliminatório e classificatório, que terá duração máxima de 4 meses e carga horária mínima de 400 horas/aula, 20% delas em estágio em unidades prisionais do Estado.

Para investidura no cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos no edital, deverá apresentar os seguintes documentos:

• Cópia de documento oficial de identificação com foto;
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição;
• Cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista, se do sexo masculino;
• Uma foto 3x4 recente e tirada de frente;
• Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, quando couber;
• Cópias do Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso.

São atribuições do cargo de Agente Penintenciário da SEJUC RR

• Participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social;
• Atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações;
• Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
• Levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos;
• Revistar presos e instalações;
• Prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
• Verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;
• Acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;
• Acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;
• Zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;
• Efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade;
• Observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas;
• Não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;
• Não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;
• Revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda adentrar ao estabelecimento penal;
• Verificar e conferir os materiais e as instalações do posto, zelando pelos mesmos;
• Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da Unidade;
• Conferir documentos, quando da entrada e saída de presos da Unidade;
• Operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de comunicação interna e externa;
• Realizar vigilância interna nas Unidades Prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos; XX - seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;
• Ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos Agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos;
• Dirigir veículo oficial;
• Atuar na fuga iminente e imediata e no planejamento de captura de fugitivos em conjunto com os demais órgãos da segurança pública, bem como recaptura de presos evadidos do cumprimento da execução penal, desde que, com a devida capacitação técnica;
• Atuar em núcleos de inteligência e contrainteligência, bem como núcleos de ação, reação e intervenção penitenciária;
• Participar de procedimentos correcionais;
• Atuar na fiscalização e aplicação das penas alternativas, através de programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a participação da sociedade neste processo;
• Assistir e orientar, quando necessário, a formação e capacitação de novos Agentes, desde que possua curso e habilidades para função;
• Custodiar e vigiar os semi e/ou inimputáveis em cumprimento de medida de segurança em local específico, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico;
• Atuar em conformidade com a Lei de Execuções Penais;
• Exercer outras atividades que lhe forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.

O prazo de validade do concurso será de dois anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC.