Concurso Sefaz-RR 2021 entra na fase de escolha da organizadora

Boa notícia aos concurseiros de carreiras fiscais! A Secretaria da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) abrirá novo concurso público para o quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais em 2021. Publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima, a Portaria nº 35/SEFAZ/GAB de 29 de maio de 2020 formou a comissão de servidores responsável por acompanhar os trâmites de abertura do certame. Com o avanço da pandemia, a abertura atrasou.

Agora, saiu no Diário Oficial da União desta terça, 11 de maio de 2021, a abertura da escolha da banca que será encarregada de receber as inscrições e aplicar as provas, demonstrando que o edital está mais perto de sair - veja o documento publicado no DOU.

A Secretaria da Fazenda de Roraima confirmou que serão 30 vagas para o Cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, sendo 20 imediatas e 10 para cadastro de reserva. Após autorização do Governador Antonio Denarium, agora as bancas interessadas poderão encaminhar as propostas até o dia 20 de maio de 2021, às 23:00 horas (horário de Boa Vista-RR), prazo improrrogável, através do endereço eletrônico [email protected].

O projeto básico do novo concurso já está disponível no site da Sefaz - https://www.sefaz.rr.gov.br/, em formato PDF - veja o projeto do concurso.

Na justificativa do novo concurso, a Sefaz informou que o efetivo partiu de 96 servidores no ano 2009, sendo 75 AFTEs e 21 Agentes Fiscais da União, para um quadro de 52 servidores - 48 AFTEs
e 4 Agentes Fiscais da União em julho de 2020. Estima-se ainda, para 2025, uma redução de servidores, considerando os atos de aposentadoria, na ordem de 32,70%, representando assim uma perda de aproximadamente 1/3 de seu efetivo atual de 52 servidores.

Das 30 vagas autorizadas, 27 serão de ampla concorrência e três reservadas para negros e pardos. O cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais exige diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, reconhecida pelo MEC.

O concurso público será realizado em 2 fases, aplicadas na cidade de Boa Vista/RR, sendo:

• - exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, de
  caráter eliminatório e classificatório;
• - Curso de Treinamento, a ser ministrado pela organizadora na cidade de Boa Vista/RR.

Comissão foi formada em 2020

A comissão do concurso é formada pelos servidores Auditores Fiscais de Tributos Estaduais Givaldo Ramos da Silva, matrícula n° 043002571; Josiane Silva de Souza, matrícula n° 16705; e Márcio Aparecido Pereira Picolli, matrícula n° 051235013.

A comissão ficou responsável por apresentar sugestões para otimização do quadro atual. A comissão atuou então nas seguintes frentes:

I - Emitir justificativa sobre a necessidade da realização do certame;

II - Solicitar autorização do titular do órgão para realização do concurso público, bem como autorização expressa do Excelentíssimo Senhor Governador;

III - Analisar a regularidade do concurso público, segundo as normas legais vigentes, por meio da emissão de parecer jurídico pela Procuradoria-Geral do Estado;

IV - Autorização específica para admissão de pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativas ao exercício de deflagração do concurso público;

V - Observância das disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências);

VI - Certifica-se que as admissões decorrente do concurso público não podem extrapolar os limites no art. 19, inciso II, e artigo 20, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;

VII - Comprovação da existência de dotação prévia e suficiente para atender as despesas decorrentes das admissões devidamente analisadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN;

VIII - Declaração de que o número de vagas oferecidas se encontra disponível para preenchimento;

IX - Publicar edital de abertura do certame no órgão oficial de divulgação;

X - Designar a Comissão setorial de concurso devidamente publicada em veículo oficial de divulgação;

XI - Solicitar informações a qualquer setor da Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos da Administração Pública Estadual;

XII - Realizar visitas às Unidades Regionais de Fiscalização e realizar outras diligências que julgarem necessárias.

Atualmente, a remuneração inicial mensal dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais é de R$ 26.700,00 em média.

Último concurso

O SEFAZ de Roraima realizou seu último concurso a 14 anos atrás, em 2006, com oferta de 30 vagas para Fiscal de Tributos Estaduais com remuneração de R$ 5.482,09.

O principal requisito era de possuir diploma de nível superior, obtido em curso de graduação devidamente reconhecido pelo MEC em pelo menos uma das seguintes áreas: Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

O concurso foi promovido pela banca CETAP.